Desenvolvimento em EAD depende de articulação dentro das universidades

No final de agosto, o Ministério da Educação (MEC) entregou à Casa Civil uma nova regulamentação para a educação a distância (EAD) no país. A intenção da nova regulamentação é, segundo Ronaldo Mota, secretário de Educação a Distância do MEC, garantir parâmetros mais claros para os cursos a distância, como a equivalência em relação aos cursos presenciais para todos os níveis de ensino e o controle de qualidade, já previstos desde a reforma educacional de 1996, porém de forma menos explícita. O futuro e a qualidade dessa área de ensino, entretanto, podem depender muito mais do desenvolvimento de políticas para a educação a distância dentro das universidades do que das novas leis em si.

A nova regulamentação vem no momento em que o governo federal quer dar um impulso maior à educação a distância para tentar alcançar a meta do Plano Nacional de Educação de colocar 30% da população de jovens entre 18 e 24 anos na universidade. Para isso, seria preciso aumentar em 200% a oferta de vagas no ensino superior. Como alternativa, o MEC pretende investir 270 milhões de reais no Pró-licenciatura, projeto que oferece cursos de licenciatura não presenciais para professores da rede pública em exercício mas sem habilitação.

Segundo a assessoria do MEC, os recursos a serem investidos nos próximos quatro anos irão não só para bolsas destinadas aos professores que farão os cursos, tutores, professores formadores e professores pesquisadores; mas também para a formulação e execução dos cursos, o que implica a montagem de laboratórios previstos nas propostas de cada uma das instituições de ensino superior.

Qualidade
De acordo com Sérgio Franco, diretor do Departamento de Políticas em EAD, a qualidade dos cursos de graduação a distância depende consideravelmente da articulação das universidades. Isso porque cabe a elas definir a oferta dos cursos a distância, o número de vagas, a metodologia usada e os custos. Segundo ele, o incentivo do MEC para que as universidades públicas se engajem nas políticas de EAD visa evitar que o desenvolvimento da modalidade fique restrito ao ensino comercial ou corporativo. “Grandes empresas cobram muito pela EAD, enquanto dentro da universidade há iniciativas como a do NIED [Núcleo de Informática Aplicada à Educação, da Unicamp]”, afirmou Franco.

Um dos projetos do NIED, o Teleduc, é um ambiente virtual que permite a administração de cursos pela internet. No total, 267 cursos de várias áreas e grupos de troca de informações usam o NIED como servidor. Segundo Heloísa Vieira Rocha, coordenadora do Teleduc e pesquisadora da área há 20 anos, sem conscientização por parte dos educadores, o ensino a distância pode se tornar um retrocesso em relação aos novos paradigmas na educação. “A educação deve manter o aspecto humano. Não se pode dispensar a atenção mais individualizada que o computador possibilita. Deve-se aproveitar as ferramentas de interatividade que ele oferece”, avalia.

De acordo com a Associação Brasileira de Ensino a Distância, o número de alunos de cursos a distância aumentou 107% entre os anos de 2003 e 2004. São 215 cursos de EAD reconhecidos pelo MEC, ministrados por 116 instituições espalhadas pelo país. Esse crescimento foi proporcionado em grande parte pela expansão do uso da Internet no Brasil.

Para a coordenadora do Teleduc, há uma grande indústria da EAD no Brasil. “A educação a distância é apresentada como a grande solução [para o acesso ao ensino no país], porque é possível treinar pessoas sem que elas saiam do trabalho”, diz Heloísa Rocha. Por outro lado, a pesquisadora lembra que a EAD não pode substituir o ensino presencial. “As duas são formas de ensino complementares. Não se pode pensar que se vai educar o Brasil a distância”, explica.

Na teoria, a EAD pode ser vista como um dos meios de se democratizar o ensino no país, uma vez que dá à população distante dos grandes centros tradicionais de ensino e pesquisa a possibilidade real de acesso à formação sem sair de suas cidades. “A EAD não é mais barata do que a educação presencial. Ela gera condições melhores para quem mora em lugares afastados”, explica Sérgio Franco. As novas medidas anunciadas pelo MEC, entretanto, não são vistas como suficientes para controlar a qualidade do EAD pelo mundo acadêmico. Um dos contrapontos apontados é a possível perda de importantes características no aspecto educacional. “Educação não é só passar informação. Tem que se possibilitar discussão, encontros”, resume Heloísa Rocha.