Bancos sofrem ação por discriminação
racial e de gênero

As cotas e reservas de vagas na área da educação têm monopolizado as discussões sobre a implementação de políticas de ação afirmativa no Brasil, fazendo com que as desigualdades presentes no mercado de trabalho fiquem em segundo plano. Mas o quadro está mudando. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ações civis públicas, na Justiça do Trabalho, no último dia 12 de setembro, contra os bancos Itaú, Bradesco, ABN e Unibanco, do Distrito Federal, por discriminação contra negros e mulheres. Essas instituições se recusaram a participar do “Programa de Promoção da Igualdade para Todos”, da Procuradoria Geral do Trabalho. O próximo alvo da ação do MPT serão os mesmos bancos, só que nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

“O objetivo do programa não é entrar com ações contra as empresas, mas fazer com que elas se comprometam a atuar no combate a desigualdades que, direta ou indiretamente, essas empresas contribuem para gerar”, afirma a Procuradoria Geral do Trabalho no documento de lançamento do programa, realizado em abril desse ano.

O programa de ação afirmativa do MPT prevê o cumprimento das seguintes etapas: levantamento de pesquisas referentes ao mercado de trabalho para mapear os focos de desigualdades de raça e gênero mais recorrentes, definidos também por segmento econômico e localidade; seleção e notificação das empresas cujo quadro de funcionários seja mais desigual; convocação das empresas para prestar depoimento sobre as desigualdades registradas e o que elas vêm fazendo para revertê-las. A etapa final consiste na assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre a empresa e o MPT com o estabelecimento de metas e períodos para a reversão das desigualdades constatadas. Caso não haja acordo, as empresas são, então, acionadas judicialmente.

Todo esse processo foi cumprido em relação aos bancos que atuam no Distrito Federal. No mês de julho, o MPT concluiu as investigações sobre discriminação, realizadas com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Após três meses de negociação e de negativas por parte dos bancos em reconhecer a situação e assinar o termo de ajustamento de conduta, o MPT optou por entrar com as ações na Justiça do Trabalho.

As ações civis públicas exigem que os bancos deixem de discriminar, sob pena de multa diária de 100 mil reais. No julgamento definitivo, o MPT requer indenização de 30 milhões de reais por danos morais causados a interesses coletivos. A intenção é punir os bancos pela discriminação que vem sendo cometida para que eles deixem de operar com diferenças de salário, de exercício de funções e nos processos de admissão baseados em critérios como raça e sexo.

Discriminação evidente
Ao todo, os cinco bancos privados do Distrito Federal contam com 1858 funcionários. Os brancos representam 81,4% e os negros 18,7%. Desses últimos, 10,6% são homens e 8,1% mulheres. Os negros são maioria apenas nos serviços de manutenção e conservação dos edifícios: 65,2% em relação a 34,8% de funcionários brancos nesse setor. Já em relação aos serviços mais bem remunerados como os caixas de banco e operadores de câmbio, os negros representam apenas 13,7% e os brancos 86,3%. Já as mulheres representam 67,6% dos recepcionistas e apenas 8,7% dos agentes de bolsa, câmbio e serviços semelhantes.

Tanto os dados relativos à ocupação dos negros quanto em relação às mulheres deixam evidente como a admissão nos bancos pesquisados pelo MPT é discriminatória, já que não existem diferenças educacionais, por exemplo, que justifiquem essas disparidades: a média de anos de estudos dos trabalhadores do setor financeiro, segundo critérios de raça, é de 12,81 anos para os brancos e 11,03 para os negros. Já em relação ao sexo dos funcionários desse setor, a média de anos de estudos é de 12,38 para homens e 12,45 para mulheres. Os dados são da Pesquisa por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, do ano de 2003.