Política ambiental deve ter planejamento integrado

Quando o assunto é meio ambiente, dificilmente alguém discorda de que atualmente existe uma crise ambiental que atinge todo o planeta. Alguns pesquisadores, no entanto, ressaltam que as discussões sobre meio ambiente, legitimadas pela mídia, não atingem o âmago da questão, pois o problema ambiental envolve uma complexa densidade de conflitos e valores éticos e sócio-culturais. Entre esses pesquisadores está Roberta Graf, que defendeu no último dia 23 a tese Política Ambiental Transversal: Experiências na Amazônia Brasileira, pelo Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) do Instituto de Geociências da Unicamp.

O trabalho de Graf traz dois estudos de caso sobre as políticas ambientais recentes dos estados amazônicos, cujas prioridades ambientais em seus programas podem representar iniciativas de transversalidade: o Acre, como o principal estudo, e o Amapá, como um estudo complementar.

As experiências trazidas do trabalho de campo realizado no Acre mostram que os programas centrais desse governo do estado, que tem como lema "O governo da floresta", têm sido satisfatórios se comparados com os governos anteriores. Porém, como avalia José Augusto Valadares Pádua, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e integrante da banca que avaliou a tese de Graf, não se pode perder a visão crítica. "A política ambiental, tanto no Acre como no Amapá, são pouco estudadas e parece que têm sido boas experiências de políticas ambientais transversais". A chamada "política transversal" é aquela que tem uma perspectiva integrada com os outros setores de formulação e execução de políticas públicas, ou seja, deixa de ter um caráter unicamente setorial (como acontece com as políticas energética, de planejamento, econômica e industrial).

Florestania
O conceito de "florestania" foi implementado pelo governo do Acre para fazer um paralelo com o conceito de cidadania e, assim, tentar resgatar a idéia dos direitos e deveres do cidadão da floresta. Graf chama a atenção para a informalidade do conceito, já que não existe nenhuma definição oficial. "Equivale mais ou menos à intenção de gerar políticas que incentivem a permanência destas pessoas no meio rural com vida digna, fixar o homem na floresta, para que não haja êxodo rural", exemplifica Graf. Um exemplo é o projeto dos Centros de Florestania, que são construções na mata providas de uma série de infra-estruturas para trabalhos educativos, reuniões comunitárias, assim como uma base para que funcionários do governo trabalhem junto às comunidades em planejamentos locais participativos de políticas e projetos produtivos, de saúde, educação etc.

Apesar dos avanços na política ambiental do Acre, o estado apresenta um investimento 12,3% menor em Ciência e Tecnologia do que no Amapá. No que se refere à taxa de desmatamento, o Acre apresenta um crescimento de 12%, ao passo que o Amapá tem 2%. As principais causas de desmatamento no estado do Acre e seu estado vizinho, Rondônia, é a pecuária. A cultura da soja uma das principais vilãs do desmatamento do bioma Amazônia ainda não chegou ao Acre, revela Graf, mas nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Tocantins tem causado grandes prejuízos ao meio ambiente. "No Acre, o desmate, a queima e a pecuária estão cada vez mais presentes na vida dos colonos ou pequenos produtores. Faltam políticas educacionais e de alternativas produtivas ambientalmente sustentáveis para este público. A pecuária consiste em grande ameaça ambiental no Acre", analisa.

Graf ressaltou ainda que o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) utiliza empréstimos do Banco Mundial, o que revela uma dependência externa para que o estado possa cumprir o seu papel. Nesse sentido a pesquisadora questiona se a internacionalização da Amazônia é um processo futuro, ou um evento que já está presente na região.