MEC
apresenta segunda versão do anteprojeto da reforma universitária
O Ministério da Educação (MEC) apresentou, no último
dia 31, a segunda versão do anteprojeto da Reforma Universitária.
Algumas entidades ligadas à educação elogiaram as alterações
e já manifestaram que o novo texto incorpora uma série de sugestões
feitas à primeira versão, como a Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência (SBPC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), além
de órgãos ligados ao ensino privado. Apesar da boa receptividade,
algumas dessas entidades ainda preparam uma análise mais cuidadosa do documento
e reivindicam novas mudanças.
Esse
é o caso da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo o presidente da Associação,
Oswaldo Batista Duarte Filho, em uma primeira análise, avaliou positivamente
a nova proposta do anteprojeto, lembrando que foram acatadas várias sugestões
apresentadas pela Andifes, como a retirada de percentuais obrigatórios
e definidos previamente sobre o sistema de cotas para alunos negros, índios
e oriundos de escolas públicas. A segunda versão menciona apenas
o prazo até 2015 para cada instituição destinar 50% das vagas
de cada curso aos alunos que ingressarem pelo sistema de cotas, deixando as universidades
livres para definir como fazer para viabilizar tal objetivo.
Mas
também podem ser identificados problemas. “O novo texto não
equaciona definitivamente os problemas de financiamento das instituições
de ensino”, afirma Duarte Filho. A Andifes já tinha manifestado que
as metas de expansão propostas pelo MEC e previstas no Plano Nacional de
Educação (PNE), nas quais estima-se que deve haver a duplicação
do número de matrículas nas Instituições Federais
de Ensino Superior (IFES), implicariam também em triplicar os recursos
disponíveis atualmente, situação que o novo texto não
equaciona.
O
presidente da Andifes lembra a necessidade de autonomia das Procuradorias Jurídicas
das instituições (órgãos que gerenciam a parte administrativa,
financeira e legal das IFES). A Associação reivindica uma maior
autonomia. Atualmente as Procuradorias Jurídicas são subordinadas
à Procuradoria Geral Federal, porém deveriam passar a ser descentralizadas,
com cada unidade tendo uma procuradoria autônoma.
Duarte
Filho afirma ainda que a Andifes deverá promover uma série de discussões
sobre o novo documento ao longo deste mês, para posteriormente encaminhar
novas sugestões ao Ministério. De acordo com o MEC, o prazo para
o envio de novas sugestões ao anteprojeto é 30 de junho, quando
ele será finalizado e encaminhado à Casa Civil, para depois seguir
ao Congresso Nacional.
Reforma
A Reforma Universitária começou a ser pensada no início do
governo Lula, pelo ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, mas
só se concretizou na gestão de Tarso Genro. Foi suscitada principalmente
pela necessidade de ampliar o acesso ao ensino superior (apenas 9% dos jovens
entre 18 e 24 anos estão matriculados) e de se estabelecer parâmetros
para conter a expansão indiscriminada do ensino privado (entre 1998 e 2002
foram criados quatro cursos por dia nas universidades particulares).
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