Farmácias de manipulação conseguem adiar proposta da Anvisa

A proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atualização da norma técnica (RDC33/2000) que regula as práticas de manipulação de medicamentos para uso humano tem sido alvo de diversas críticas de setores ligados às farmácias de manipulação. As pressões para modificação do texto da proposta fizeram com que a Anvisa prorrogasse em 90 dias o prazo para consulta pública, que deveria terminar no dia 18 de junho. Entidades contrárias à proposta como o Sindicato das Farmácias de Manipulação do Estado de São Paulo (Sinfarma) e Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) esperam que, com o aumento do prazo da consulta pública, os argumentos para mudança da proposta ganhem ainda força e sejam considerados pela Anvisa antes da atualização.

“Alguns pontos da proposta de atualização da norma técnica causaram um descontentamento público muito grande, o que mostra uma necessidade de revisão cuidadosa. Conseguimos que a consulta pública fosse adiada e esperamos que a Anvisa leve em consideração as várias críticas que foram e ainda serão feitas antes de realizar a atualização”, enfatizou o presidente do Sinfarma, Léo de Vincei Russo.

Segundo essas entidades, algumas das mudanças na norma técnica, que atinge o funcionamento de mais de 5 mil farmácias de manipulação ou magistrais existentes no país, não trazem nenhum benefício em relação ao aumento da qualidade e segurança dos medicamentos manipulados e ainda dificultariam a viabilidade de funcionamento de muitas farmácias. Para Russo, a regulamentação diminuiria de tal forma o papel e espaço de atuação das magistrais que acabaria condenando-as a uma gradual extinção.

As principais críticas a proposta da Anvisa dizem respeito a restrições e algumas exigências para funcionamento. Entre as restrições está, por exemplo, a proibição da manipulação de medicamentos com formulação igual à de remédios registrados e comercializados no país.

“Está instituída a reserva de mercado para os medicamentos industrializados, e a população perde o acesso aos medicamentos magistrais, na sua maioria, com preços bem mais acessíveis que os praticados pela indústria”, afirmou o professor e orientador acadêmico da Farmácia Universitária da Universidade Federal Fluminense (UFF), Leandro Rocha em artigo publicado no site da UFF.

Além disso, a restrição à publicidade ou promoção de preparações magistrais para o público em geral e para os médicos é outra proposta criticada, já que colocaria as farmácias de manipulação em desvantagem em relação às grandes empresas farmacêuticas que investem pesado em marketing. A norma também traz mudanças que interferem na prescrição de associações de medicamentos manipulados, que seria permitida apenas mediante uma justificativa do médico - o que também não ocorre em relação às receitas médicas para fármacos industrializados.

Na opinião de Russo, várias exigências operacionais de adequação de instalações, procedimentos e processos feitas pela Anvisa não levaram em conta a principal característica das farmácias de manipulação que é a produção de medicamentos em pequena escala e, por isso, inviabilizam o trabalho das magistrais. Segundo Rocha, da UFF, as determinações são, em alguns casos, maiores do que aquelas feitas às indústrias. “Estão passando para o setor magistral exigências que deveriam ser feitas para os fornecedores de insumos”, criticou.

Para o presidente da Sinfarma, é preciso deixar claro que as farmácias de manipulação não são contrárias a medidas que contribuam para agregar qualidade aos medicamentos. “O texto de atualização proposto, com o pretexto de melhorar à qualidade e oferecer medicamentos mais seguros, contém algumas proibições e exigências que não contribuem para qualidade e segurança dos medicamentos manipulados”, afirma Russo. Para ele, se o texto for aceito, o funcionamento das farmácias magistrais pode ficar inviabilizado, o que prejudicará profissionais farmacêuticos e a população.