Governo quer converter dívida externa em investimentos na educação

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, no último dia 23, a criação do Comitê Social da Conversão da Dívida em Educação. Trata-se de um grupo de estudo técnico cujo trabalho deve subsidiar uma reivindicação que não é nova, mas vem ganhando fôlego na América Latina desde 2003: converter parte da dívida externa de países pobres em recursos para a educação. A primeira vista, a idéia parece uma alternativa louvável, dada a atual carência de recursos existentes para a área. No entanto, o assunto é controverso entre pesquisadores, ONGs e movimentos sociais, pois a "troca" pode estar condicionada na aceitação de condições impostas pelos credores internacionais.

Entre as instituições que tem procurado debater a questão, está a organização não-governamental Ação Educativa, que congrega cerca de 70 membros e colaboradores, entre professores universitários e educadores. Camilla Croso Silva, que coordena um dos programas da entidade, denominado Observatório da Educação, acredita que os principais argumentos daqueles que são contrários baseiam-se na idéia de que a iniciativas deste tipo partem dos próprios países credores. Deste modo, a conversão teria o objetivo de atenuar a pressão dos movimentos sociais e organizações não-governamentais por políticas sociais, tanto internamente quanto externamente, determinando a realização de projetos educacionais segundo interesses dos próprios credores. Além disso, acredita-se que acordos como esse devem ser precedidos por uma renegociação da própria dívida externa, contraída irregularmente por países pobres durantes regimes militares. Segundo a educadora, para os que se opõem, "fazer um acordo desta natureza implica em reconhecer o montante da dívida como legítimo, além de desrespeitar o artigo 26 das disposições transitórias da Constituição de 1988, que prevê um 'exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro'", afirma.

Algumas instituições, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), fazem campanha pela aprovação do acordo. Segundo eles, trata-se de um momento propício para obter mais recursos para a educação, tão escassos atualmente.

A idéia de países pobres buscarem transformar parte da dívida externa em investimentos em educação foi lançada por um conjunto de ministros de países latino-americanos, com apoio do governo espanhol, em setembro de 2003, durante a 13ª Conferência Íbero-Americana de Educação, ocorrida na Bolívia. De lá para cá, a proposta ganhou força e a Argentina já obteve êxito em uma das suas negociações: o governo da Espanha anunciou, em janeiro deste ano, a conversão de parte da dívida bilateral entre os dois países, equivalente a 60 milhões de euros (cerca de R$180 milhões), em investimentos educacionais.

No caso brasileiro, o Comitê, recém lançado em Brasília, que conta com a participação de 60 entidades da sociedade civil, deverá identificar as modalidades viáveis de conversão da dívida, ou seja, realizar estudos que tecnicamente viabilizem a proposta. Um estudo feito pela Fundação Getulio Vargas, a pedido do MEC, é o ponto de partida dos trabalhos do Comitê. O foco inicial será uma negociação com os países do Clube de Paris (que representa governos de alguns países credores) e pode se estender para outras duas modalidades, os organismos multilaterais (como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional) e as chamadas dívidas mobiliárias, com pequenos credores e bancos.

O ministro da educação Tarso Genro viajará para a Espanha na próxima semana para tratar do assunto, quando serão apresentados projetos para conversão da dívida de cerca de US$ 25 milhões. A troca envolveria o investimento em programas de educação bilíngüe (espanhol/português) nas escolas situadas nas fronteiras com países de língua espanhola, além da construção de escolas em assentamentos rurais. A meta é construir cerca de 800 escolas para garantir a educação à cerca de 30 mil crianças de famílias assentadas.