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Versão final de novo fundo para educação
segue para o Congresso


O presidente Lula encaminhou ao Congresso, no último dia 14, o Projeto de Emenda Constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais em Educação (Fundeb). Após um histórico de divergências com o Ministério da Fazenda (leia notícia), o novo fundo vai substituir o atual Fundef, restrito ao Ensino Fundamental. A principal mudança que o Fundeb traz é o aumento de recursos para o ensino básico como um todo. Os investimentos passarão dos atuais R$ 740 milhões para R$ 1,9 bilhão, já no primeiro ano de funcionamento, devendo chegar a R$ 4,3 bilhões, até 2009. Porém, o fundo tem despertado críticas de especialistas. Em comparação com o Fundef, os recursos podem não ser suficiente para cobrir a amplitude nos níveis de ensino além de abrir espaço para fraudes.

"Mesmo com a não-inclusão do Ensino Infantil para crianças de 0 a 3 anos no Fundeb - uma mudança em relação ao projeto original -, os recursos podem ser insuficientes", afirma Zacarias Pereira Borges, professor da Faculdade de Educação da Unicamp. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam a inclusão de cerca de 17 milhões de alunos a mais no Fundeb. Como o novo fundo não prevê porcentagens específicas de recursos para cada nível de ensino, a conseqüência direta, teme o professor, será uma disputa por verbas escassas entre estados e municípios, responsáveis pelo Ensino Médio e Fundamental, respectivamente.

Borges, que coordena o Laboratório de Gestão Educacional (Lage), acredita que existe ainda o risco de aumentarem as fraudes com recursos da Educação. "Atualmente, o MEC possui um mecanismo relativamente confiável que repassa as verbas do Fundef de acordo com o número de matrículas no Ensino Fundamental, controladas on-line e relativamente fáceis de serem fiscalizadas", explica. Já no Ensino Médio, o número de matrículas é controlado pelas Secretarias Estaduais de Educação. Deste modo, Borges vê o risco dos Secretários de Educação "não repassarem os números de matrículas para o MEC que sejam comprometedores para os Estados, pois são subordinados do Governador".

No último dia 11, o Lage promoveu um debate sobre o Fundeb com o ex-deputado estadual e ex-presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, César Callegari (PSB-SP). O Projeto de emenda constitucional ainda precisa ser aprovado por três quintos dos membros da Câmara e do Senado. Segundo o pronunciamento do presidente Lula, feito na solenidade de lançamento do projeto, as discussões feitas nos 18 meses de elaboração do projeto dentro do governo devem ter ressonância no Congresso.

Atualizado em 20/06/05
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