Versão
final de novo fundo para educação
segue para o Congresso
O presidente Lula encaminhou ao Congresso, no último dia 14, o Projeto
de Emenda Constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
em Educação (Fundeb). Após um histórico de divergências
com o Ministério da Fazenda (leia notícia),
o novo fundo vai substituir o atual Fundef, restrito ao Ensino Fundamental. A
principal mudança que o Fundeb traz é o aumento de recursos para
o ensino básico como um todo. Os investimentos passarão dos atuais
R$ 740 milhões para R$ 1,9 bilhão, já no primeiro ano de
funcionamento, devendo chegar a R$ 4,3 bilhões, até 2009. Porém,
o fundo tem despertado críticas de especialistas. Em comparação
com o Fundef, os recursos podem não ser suficiente para cobrir a amplitude
nos níveis de ensino além de abrir espaço para fraudes.
"Mesmo
com a não-inclusão do Ensino Infantil para crianças de 0
a 3 anos no Fundeb - uma mudança em relação ao projeto original
-, os recursos podem ser insuficientes", afirma Zacarias Pereira Borges,
professor da Faculdade de Educação da Unicamp. Dados do Ministério
da Educação (MEC) indicam a inclusão de cerca de 17 milhões
de alunos a mais no Fundeb. Como o novo fundo não prevê porcentagens
específicas de recursos para cada nível de ensino, a conseqüência
direta, teme o professor, será uma disputa por verbas escassas entre estados
e municípios, responsáveis pelo Ensino Médio e Fundamental,
respectivamente.
Borges,
que coordena o Laboratório de Gestão Educacional (Lage), acredita
que existe ainda o risco de aumentarem as fraudes com recursos da Educação.
"Atualmente, o MEC possui um mecanismo relativamente confiável que
repassa as verbas do Fundef de acordo com o número de matrículas
no Ensino Fundamental, controladas on-line e relativamente fáceis de serem
fiscalizadas", explica. Já no Ensino Médio, o número
de matrículas é controlado pelas Secretarias Estaduais de Educação.
Deste modo, Borges vê o risco dos Secretários de Educação
"não repassarem os números de matrículas para o MEC
que sejam comprometedores para os Estados, pois são subordinados do Governador".
No último
dia 11, o Lage promoveu um debate sobre o Fundeb com o ex-deputado estadual e
ex-presidente da Comissão de Educação da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, César Callegari (PSB-SP). O
Projeto de emenda constitucional ainda precisa ser aprovado por três quintos
dos membros da Câmara e do Senado. Segundo o pronunciamento do presidente
Lula, feito na solenidade de lançamento do projeto, as discussões
feitas nos 18 meses de elaboração do projeto dentro do governo devem
ter ressonância no Congresso.