Projeto
de lei autoriza suspensão de patentes de anti-retrovirais
De acordo com o Ministério da Saúde, o sistema público
de saúde brasileiro provê terapia anti-retroviral
para 160 mil pacientes portadores do HIV (vírus causador
da Aids), e estima que o número deverá chegar a
170 mil até o final de 2005. O governo estima ainda um
gasto de US$ 370 milhões (R$ 945 milhões) com a
compra de anti-retrovirais, 50% a mais do que em 2004. Esses foram
os dados apresentados em 2 de junho durante uma reunião
promovida pela Assembléia Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), um dia depois da aprovação,
na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados, do projeto
de lei 22/03 que autoriza o governo a suspender as patentes
de medicamentos usados no tratamento da Aids.
Durante
a Assembléia da ONU, na qual o Programa Brasileiro de Combate
à Aids foi um dos destaques, a coordenadora da Frente Parlamentar
Nacional em HIV/Aids, Telma de Souza, propôs uma mobilização
internacional para disponibilizar universalmente os medicamentos
anti-retrovirais. A coordenadora entende que há concordância
entre várias autoridades e ONGs sobre a adoção
da quebra compulsória de patentes nesse caso, e disse ao
Jornal da Câmara (02/06/05) que, apesar do governo brasileiro
continuar negociando menores preços com os laboratórios
multinacionais e dos avanços no tratamento e prevenção
à moléstia no Brasil, o Programa Nacional de Combate
à Aids está sob constante ameaça de falhas
na distribuição gratuita de medicamentos.
De
acordo com o deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP), autor do
projeto de lei a ser encaminhado diretamente ao Senado Federal,
a indústria farmacêutica norte-americana protege
suas patentes, impedindo que países pobres produzam versões
genéricas de medicamentos contra o HIV, conseguindo até
impedir a aplicação de lei aprovada na África
do Sul que permitia a produção de genéricos.
O projeto de lei tem como intuito a produção local
de medicamentos, mas também deverá servir como arma
de negociação de preços com as próprias
indústrias farmacêuticas, como ocorreu no governo
de Fernando Henrique Cardoso.
Sérgio
Queiroz, da Unicamp, lembra que as multinacionais ficaram preocupadas
com a ameaça do governo FHC em quebrar as patentes dos
medicamentos anti-Aids, e acabaram recuando da ação
que moveram contra o Brasil na Organização Mundial
do Comércio (OMC). Isso teria ocorrido, menos pelo risco
das indústrias perderem mercado do terceiro mundo, do que
por arriscarem o lucro nos mercados de seu interesse, como os
EUA, Europa e Japão.
Anualmente,
o país gasta quase 70% do total do orçamento destinado
à compra de retrovirais, no valor de R$550 milhões,
na importação de apenas quatro dos 16 remédios
que compõem o coquetel anti-Aids.
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