Cabo de guerra com a indústria do fumo

Há mais de três anos deu-se o início à campanha antitabagista estampada nos maços de cigarro, inspirado no pioneiro Canadá. Antes disso, em 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a ser responsável pela supervisão da indústria do fumo, que ficou proibida de divulgar termos que insinuam um malefício menor, como os tipos light, suave, e contendo baixos teores de alcatrão/nicotina. Nos principais pontos de venda de cigarro do país, no entanto, é fácil observar que essa poderosa indústria continua encontrando meios de atrair novos fumantes e de burlar a Lei 10.167 de 2000. Hoje (11) começa em Brasília o Fórum internacional O Brasil e o tratado internacional de controle do tabagismo: Vulnerabilidades e Soluções, na Câmara dos Deputados, que pretende discutir a Convenção-Quadro - tratado internacional proposto pela Organização Mundial de Saúde para o controle do tabaco - e os aspectos econômicos relacionados à produção e consumo do tabaco.

Surgiram os chamados blends de cigarros, ou novos sabores e aromas, com a função de atrair, de forma eficiente a atenção do consumidor. É possível encontrar maços de cappucchino, creme e menta, sugerindo que o produto deve ser degustado como um item alimentício. Luminosas e modernas propagandas anunciam que o cigarro tem filtro de carvão aditivado, incitando uma conclusão que parte das cerca de 4,6 mil substâncias tóxicas contidas no produto possam ficar contidas no filtro e não adentrar os pulmões dos fumantes. Outras ainda passaram a presentear seus consumidores com cigarrilhas charmosas, que descartam a presença das desagradáveis fotos presentes nos maços.

Apesar da insistência da indústria do fumo, o Brasil tem avançado bastante na discussão anti-tabagista. Segundo Tânia Cavalcante, médica e chefe da divisão de controle do tabagismo e outros fatores de risco do Instituto Nacional do Câncer, afirma que muito tem se avançado no sentido de reduzir os danos provocados pelo cigarro. Hoje, já se controla os níveis de alcatrão e nicotina que devem estar dentro da média mundialmente aceita. As propagandas de cigarro estão proibidas nos jornais, revista e televisão, mas quando aparecem nas corridas de Fórmula I anunciam que "Fumar causa câncer de pulmão" (entre outros prejuízos à saúde), mais enfático do que o ameno "Fumar pode causar câncer de pulmão". Esse avanço se deu a partir de 1999, quando as mensagens de advertência deixaram de ser um acordo voluntário entre o governo e a indústria do fumo, para virar lei (10.167/00) que não só a obriga, mas regulamenta seus padrões.

Imagens de advertência sobre o consumo de cigarro,
tiradas de fumantes. Fonte: Ministério da Saúde

As campanhas atrás dos maços de cigarro, hoje obrigatórias, têm o objetivo de informar o fumante dos malefícios do produto e de alguma forma impactar as pessoas. "Essa espécie de choque é nosso objetivo para que as pessoas pensem e saiam da automaticidade", diz Cavalcante, que acredita que a propaganda muda a rotina do ato automático de pegar um cigarro no maço e acendê-lo. Quem já viu as imagens do pulmão negro, da delicada criança prematura intubada, do coração enfartado ou da perna com gangrena, sabe que elas pelo menos informam os riscos do consumo do cigarro, se não convencerem ninguém a largá-lo. Além das imagens, todas tiradas de fumantes brasileiros, os maços de cigarro informam também o número do Disque Pare de Fumar (0800-7037033), que passou a receber 300% mais ligações desde então.

Atualmente o Brasil perde cerca de 200 mil pessoas, que de acordo com a médica do Instituto do Câncer de São Paulo, correm 22 vezes mais riscos de contrair câncer apenas de pulmão do que os não-fumantes. "É indemissível que se continue fazendo propaganda de algo que só traz prejuízos", lamenta Cavalcanti.

Uma das formas de brecar o consumo do fumo no mundo é a Convenção-Quadro, adotada em consenso a partir de maio de 2003 pela Organização Mundial de Saúde, e assinada por 168 nações. Para entrar em vigor, era preciso que a Convenção fosse ratificada por 40 países, número que já chegou a 58, entre os quais estão alguns dos grandes produtores de fumo como Índia e Turquia, e de cigarro, como Alemanha e Reino Unido. Embora a Convenção tenha sido liderada pelo Brasil (segundo signatário), o país ainda não ratificou o acordo e os ativistas engajados na campanha antitabagista correm contra o tempo para que o país consiga participar da primeira Reunião das Partes, que reunirá em fevereiro de 2006, pela primeira vez, as nações que ratificaram, para que a Convenção seja implementada.

O Brasil, segundo maior produtor de tabaco do mundo, aprovou o texto para ratificação na Câmara dos Deputados em agosto de 2003, mas ainda precisa ser aprovado no Senado até maio próximo, se quiser implementar o acordo no ano que vem. "A indústria do tabaco começou a fazer grandes lobbies para mostrar qual seria o impacto da Convenção na economia brasileira, divulgando informações distorcidas", denuncia Tânia Cavalcanti, que também é Secretária Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro. Entre essas não-verdades está o fato de que o acordo prejudicaria o agricultor de tabaco, causando desemprego, alto impacto social na maior região de cultivo do país (Rio Grande do Sul) e declínio nas arrecadações. No entanto, Cavalcanti afirma que uma das estratégias da Convenção é oferecer aos fumicultores uma alternativa econômica viável para, justamente, evitar esses impactos. "A Convenção é uma proteção, não uma ameaça", enfatiza. As Verdades e Mentiras sobre a Convenção-Quatro foram publicadas pelo Instituo Nacional do Câncer e está disponível na Internet.

Ação judicial
Mário Albanese, presidente da Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes (Adesf) iniciou, há quase dez anos, um processo contra a indústria do fumo pedindo a inversão do ônus da obrigação de provar que o fumo causa prejuízos à saúde. Isso equivale dizer que agora é a indústria que deve provar que o cigarro não causa danos à saúde. Duas ações já foram ganhas em primeira instância, mas Albanese aguarda definição final da justiça, o que poderá ocorrer nos próximos anos. O objetivo é indenizar os fumantes que entraram e entrarem na ação por danos morais (início no vício) e materiais (gastos com saúde). O primeiro equivale a R$ 1 mil por cada ano de fumo para cada fumante que possa comprovar o vício, enquanto o segundo, mais difícil de ser dimensionado, deverá ser indenizatório ao sistema de saúde pública. "Somos reconhecidos como ação pública municipal", informa o advogado Albanese, "falta agora o reconhecimento estadual e federal, pois somos representantes de toda população de fumantes e ex-fumantes do país".