Ministério da Educação lança conjunto de medidas voltadas para o ensino básico

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, no último dia 14 de março, um conjunto de medidas voltadas para o ensino básico que visam melhorar a formação de professores do ensino fundamental e médio, a infra-estrutura escolar e aumentar a vinculação orçamentária para a educação na Constituição, de 18% para 22,5 %. Embora seja uma boa notícia, as medidas contêm pontos polêmicos, como um plano emergencial para conter o déficit de cerca de 200 mil professores para as áreas de química, física, biologia e matemática. O Mec também anunciou a intenção de contratar professores afastados de sala de aula e, se necessário, universitários no final da graduação e profissionais de áreas afins.

Segundo o pesquisador Zacarias Pereira Borges, da Faculdade de Educação da Unicamp, a prática de suprir a falta de professores com estudantes ou outros profissionais já é feita há muito tempo, mesmo antes da autorização do governo. Para o pesquisador, que trabalhou 34 anos como Professor, Diretor, Supervisor e Delegado de Ensino na rede estadual de São Paulo, a prática ilustra um dos grandes problemas do ensino público. "A rotatividade de professores na escola pública é gritante e não é apenas nas disciplinas mencionadas pelo governo", afirma. Ele afirma que a regulamentação para contratação de alunos não é um problema, pois uma "autorização para lecionar" do Diretor substitui emergencialmente o diploma de licenciatura correspondente às aulas atribuídas.

Borges também critica as iniciativas voltadas para a formação do professor, que envolverão um montante de R$ 390 milhões e serão implementadas através de dois programas. O primeiro deles, o Pró-Licenciatura, prevê a realização de cursos de formação para 150 mil professores de 5ª a 8ª séries que já atuam na rede pública. Ele será viabilizado com a participação das universidades, envolvendo o repasse de R$ 270 milhões até 2007. Já o Pró-Letramento envolverá cerca de R$ 120 milhões e será voltado para os professores de 1 ª a 4 ª séries. A meta é formar, até 2007, cerca de 400 mil professores de português e matemática, áreas em que os estudantes recentemente avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) apresentaram problemas. Para o professor da Unicamp, a iniciativa é pequena em relação às necessidades. "Não vejo eficácia em programas e projetos de alcance eleitoreiro, que terminem antes de fim de mandatos e atendam a tantos ou tantos mil professores".

Outro item das medidas do MEC diz respeito ao investimento de R$ 75 milhões, em 2005, na melhoria da infra-estrutura escolar, incluindo compra de móveis, equipamentos e reformas na estrutura física. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, foi anunciado o início do programa denominado Agenda de Qualidade para a Educação Básica, que prevê o repasse de cerca de R$ 470 milhões para estados e municípios, cuja aplicação ainda será discutida com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Consed).

Mais recursos
Um dos principais destaques das medidas anunciadas pelo Governo é o encaminhamento de um projeto de emenda constitucional que altera a vinculação orçamentária estabelecida pela Constituição Federal para a área de ensino, aumentando-a gradativamente de 18% para 22,5%, nos próximos quatro anos. O projeto visa superar um impasse com a área econômica do governo federal, que tem se valido de um instrumento técnico para reter as verbas de vários Ministérios, inclusive o da Educação. A área econômica utiliza a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo reter 20% da arrecadação total, o que diminui o montante a ser dividido entre os ministérios. Com a emenda, só o Ministério da Educação quer compensar a perda anual de cerca de R$ 4 bilhões devido a DRU. O MEC afirmou que a medida já se encontra na Casa Civil e deve ser enviada ao Congresso até o final do mês. A previsão é que, com o aumento progressivo da vinculação dos recursos federais a Educação, seja atingido o montante de R$ 4,3 bilhões até o final dos quatro anos.

Além do aumento de recursos, a medida visa viabilizar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais em Educação (Fundeb), que deve financiar todo o Ensino Básico, incluindo o Ensino Médio e a pré-Escola, em substituição ao Fundef, restrito ao Ensino Fundamental. Segundo o Ministro Tarso Genro, os R$ 470 milhões que serão repassados aos Estados são o "Fundebinho", um ensaio de repasses maiores que devem ocorrer após a aprovação da emenda constitucional de alteração dos recursos vinculados à Educação.

Para Zacarias Borges, a política de fundos para a educação não deixa de ser importante, porque canaliza recursos de forma precisa. No entanto, a implementação exige alguns cuidados. "O Fundef ainda não cumpriu sua missão e suas ações precisam ter continuidade, mesmo que se crie o Fundeb", afirma. De acordo com ele, o Fundef aumentou o número de matrículas e diminuiu a evasão, mas ainda não melhorou as condições de trabalho do professor, que continua sendo uma das profissões mais desvalorizadas do país", completa.

No último dia 28, o ministro da Educação, Tarso Genro, declarou que opresidente Lula já teria “batido o martelo” em relação à proposta de emenda constitucional que viabilizaria o Fundeb. No entanto, no dia seguinte, o ministro Antonio Palocci declarou que não sabe se existirão recursos disponíveis para tal objetivo, deixando claro que não existe
consenso do governo em torno da questão.