Indústria química é obrigada a lidar com questões ambientais

Está tramitando no parlamento da União Européia, um conjunto de propostas relativas ao Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (Reach), que deverá ser votado no segundo semestre deste ano, regulamentando principalmente as substâncias químicas colocadas no mercado antes de setembro de 1981 e que representam 99% do total de produtos no mercado hoje. Algumas delas, como os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), deverão ser substituídas num período de 12 anos.

Segundo Marta Laudares, gerente adjunta do departamento de assuntos técnicos da Associação Brasileira da Indústria Química, a medida exigirá mudanças em todas as cadeias produtivas nas quais esta indústria está envolvida, pois requisitará testes de substâncias químicas que são utilizadas em tintas, plásticos, medicamentos, entre outros produtos. Em algumas situações, essas substâncias terão que ser substituídas, o que poderá gerar inovações.

Laudares diz também que quando o Reach estava sendo elaborado, governo e empresas norte-americanas consideraram que a aprovação dessas normas acarretariam em perdas de cerca de US$ 8 bilhões em produtos exportados. Para a França, o prejuízo maior seria para as pequenas empresas que não teriam condições de realizar os testes que o Reach deverá exigir, por serem muito custosos.

Para Marco Fábio Polli, engenheiro químico, que defendeu sua tese de doutorado sobre a
a substituição dos CFCs (Cloro-flúor-carbonos) no final de fevereiro, no Instituto de Geociências da Unicamp, medidas com interesses ambientais como esta podem gerar restrições, mas também oportunidades para o setor, trazendo inovações e competitividade em alguns casos.

O tema do qual ele tratou em seu trabalho, no entanto, é um caso em que isso é "problemático", uma vez que a necessária substituição dos CFCs alterou uma linha de produtos praticamente 'madura', promoveu inovações menores e criou um novo ambiente competitivo para as firmas, mas não apresentou vantagens técnicas para os usuários. O preço dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) e hidrofluorcarbonos (HFCs) é mais alto e, segundo ele, "não houve uma volta da competitividade ou da inovação em termos gerais, que deveria pressupor uma melhora no desempenho ou no preço".

Criados no fim da década de 20, os clorofluorcarbonos tiveram rápida expansão no mercado por oferecerem maior segurança - não inflamáveis e não tóxicos - para fluidos usados na crescente indústria de refrigeração. No entanto, nos anos 70 surgiram estudos científicos que passaram a associar os CFCs à destruição da camada de ozônio. Assim, em 1987, com a assinatura do Protocolo de Montreal, o uso dos CFCs foi proibido, sendo substituídos, principalmente, por HCFC e HFCs.

O engenheiro químico reforça que o processo de substituir os CFCs foi complexo e custoso e que apesar dos esforços, é difícil avaliar os resultados de tal medida. Porém acredita-se que é preciso trabalhar dentro do princípio de precaução. Sempre que houver a dúvida, será necessário tentar prevenir danos maiores para o meio ambiente.

É exatamente essa a intenção da Comissão Européia em relação ao Reach e até agora, mesmo sabendo que as prováveis mudanças poderão gerar uma redução nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Laudares acredita que a longo prazo algumas inovações poderão ser geradas, mesmo que incrementais, como no caso dos CFCs, devolvendo ao setor a competitividade que tem sido uma de suas marcas. Mas desta vez, com maiores cuidados em relação à saúde da população e do meio ambiente como um todo.

Ao fim de maio, a gerente adjunta da Abiquim informa que deverá haver novidades em relação ao Reach, uma vez que será realizada uma conferência mundial para discutir regulamentação de substâncias químicas e no evento, um dia será reservado para a discussão sobre as novas regras que nortearão o setor.