Crédito rural será ampliado pagando-se menos juros

O Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar - Pronaf - disponibilizou, de julho a dezembro de 2003, R$ 2,8 bilhões, valor superior ao do ano de 2002 inteiro, que era de R$ 2,2 bi. Este aumento pode ser atribuído a um conjunto de esforços do governo, que contou com informações sobre os principais motivos da baixa aplicação dos recursos e dos altos custos do crédito rural no Brasil. Em sua pesquisa de mestrado, Gilson Alceu Bittencourt, atual assessor do Ministro da Fazenda para crédito rural, constatou que, em alguns casos, o governo chegava a gastar 40% entre equalização de juros, subsídios diretos nos financiamentos e no pagamento de spread e taxas bancárias. Na dissertação, ele sugere uma série de medidas, algumas já em implementação, para diminuir os gastos, corrigir distorções regionais e econômicas e ampliar o acesso ao crédito, principalmente entre os agricultores familiares de menor renda.

A pesquisa revelou que os grandes financiamentos rurais também tinham alto custo e que, apesar das taxas bancárias serem proporcionalmente menores, o valor total do subsídio do governo acabava sendo maior para os mais ricos do que para os agricultores familiares. Outro problema identificado é que os recursos disponíveis para o crédito são muito segmentados por fonte, modalidade e região, "com isso, acabava havendo excedente de recursos para uma modalidade de crédito ou região e faltavam recursos em outras modalidades ou regiões, os quais não podiam ser realocados", explica Bittencourt. Segundo ele, ao contrário do que muitos pensavam, o principal problema para a baixa aplicação do crédito do Pronaf em relação ao volume total disponibilizado não é a falta de garantia de pagamento por parte dos agricultores. Os principais problemas seriam, segundo ele, a falta de mais recursos equalizados, com pagamento de spreads bancários mais elevados, principalmente para crédito de custeio e a composição das fontes dos recursos disponibilizados.

Bittencourt conta que a idéia inicial de seu mestrado era estudar o funcionamento de pequenas cooperativas de crédito de agricultores familiares. Porém, no segundo ano ele assumiu a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o objetivo de fazer com que mais créditos chegassem aos agricultores. Foi quando constatou os altos custos do governo, as dificuldades para sua aplicação e a falta de informações sobre como era composta a planilha de custos públicos para os financiamento. Na volta ao mestrado, aproveitou a vivência no governo para ampliar seus objetivos. "Tive acesso a dados públicos que não haviam sido sistematizados e eram desconhecidos até por pessoas do próprio governo envolvidas com o tema, e que não conheciam as fórmulas e cálculos envolvidos", conta o atual assessor.

Alguns dos principais desafios para o Pronaf são, na opinião de Bittencourt, "ampliar o número de beneficiários, especialmente entre os mais pobres, reduzir os custos per capita dos financiamentos e garantir melhor qualidade nos projetos financiados, para que eles possam realmente ampliar a renda dos agricultores". Nesse sentido, uma mudança importante sugerida por ele é a tentativa de reduzir os subsídios dados ao segmento patronal para aumentar o subsídio dos agricultores familiares. A mudança está em implementação.

Após a apresentação dos resultados da pesquisa o governo alterou a composição de algumas das fontes de financiamento, adotando fontes mais baratas, e passou a cobrar uma revisão dos valores cobrados pelos bancos públicos nas operações de crédito rural. Além disso, intensificaram-se as discussões sobre os custos do crédito rural nos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura (MAPA), que passaram a entender melhor seus custos. "Em 2003, já ocorreu uma significativa redução nos custos per capita dos financiamentos rurais em função do debate destas questões no interior do governo, com a aplicação de algumas das propostas apontadas na dissertação", conta Bittencourt.

As ações postas em prática
Em 2003, os gastos do governo federal com os financiamentos do Pronaf aumentaram em relação a 2002. Porém, como parte das fontes dos recursos foram alteradas, as taxas pagas pelo governo aos bancos públicos diminuiram e a exigência de documentos e o custo per capita nestes financiamentos foram reduzidos. Parte dos financiamentos para os segmentos mais pobres contam com recursos do Orçamento Geral da União, facilitando a sua aplicação porque o risco é parcial ou total da União. Além disso, as modalidades de crédito estão melhor distribuídas, facilitando o atendimento das reais demandas dos agricultores, provocando um aumento do número de agricultores com acesso ao crédito. O atual governo também busca outros mecanismos de apoio ao agricultor, como a compra antecipada da produção, ampliação de recursos do tesouro para garantias de pagamento, apoio a constituição de fundos de aval para os segmentos mais pobres dos agricultores e ampliação dos financiamentos para a agricultura familiar com recursos dos depósitos a vista, ação que poderá reduzir ainda mais os custos para o governo. Outras ações sugeridas e em implementação são o incentivo aos bancos cooperativos e cooperativas de créditos independentes de agricultores familiares para que operem o crédito rural.

A pesquisa, realizada no Núcleo de Economia Agrícola do Instituto de Economia da Unicamp sob a orientação do professor Antônio Márcio Buainain, resultou na dissertação: Abrindo a Caixa Preta: O financiamento da agricultura familiar no Brasil - e contou com o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

Spread = Margem bancária adicionada à taxa aplicável a um crédito, o spread é variável conforme a liquidez e as garantias do tomador, o volume do empréstimo e o prazo de resgate.