Privatização compromete serviços de saneamento básico, afirma economista

O número reduzido de investimentos do governo federal nos serviços de saneamento básico no Brasil fez com que alguns municípios paulistas buscassem formas alternativas de financiamento para universalizar o abastecimento de água, a coleta e o tratamento dos esgotos. A análise de algumas dessas alternativas é o objetivo da dissertação de mestrado do economista Manoel Carlos Duarte de Mello Justo, que foi defendida nesta semana, no Instituto de Economia da Unicamp.

A partir de um estudo de caso de três municípios - Limeira, Ribeirão Preto e Campinas - o pesquisador buscou delinear as diferenças entre a gestão pública e a gestão privada dos serviços de saneamento, principalmente no que diz respeito ao tratamento dos esgotos: "No Brasil, as obras necessárias dependem de cada região. No estado de São Paulo, a preocupação maior é o tratamento de esgotos, diferentemente de outras regiões nas quais o abastecimento de água ainda é um problema", diz o economista.

Cada um dos municípios paulistas selecionados por Justo representa um modelo diferente de gestão. Campinas optou pela manutenção da gestão pública, que é feita pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa). "Campinas não concedeu os serviços à iniciativa privada, procurando adaptar-se à falta de recursos, tentando fazer caixa através da renegociação de contratos e, assim, investir com recursos próprios, pelo menos até o ano de 2003, quando o governo federal financiou as obras necessárias para tratar 70% dos esgotos da cidade", explica o pesquisador.

Limeira optou pela concessão total dos serviços de saneamento básico à iniciativa privada. Desde 1995, um consórcio formado por uma empresa brasileira (CBPO) e uma empresa francesa (Ondeo) é responsável pelos serviços de água e esgoto da cidade. Justo informa que este caso particular de privatização do saneamento revela semelhanças com experiências internacionais tais como as da França e da Inglaterra, nas quais a preocupação das empresas com a lucratividade faz com que elas aumentem as tarifas cobradas da população e reduzam os investimentos em novas obras. "Em Limeira, além de não cumprir um cronograma de obras acertado com a prefeitura, as empresas privadas realizaram uma série de aumentos nas tarifas. O último reajuste implicou em um aumento de 45% para as chamadas classes baixas e 23,17% para as classes mais altas", afirma.

Já no caso de Ribeirão Preto, o município optou pela privatização parcial dos serviços de saneamento básico, realizando, em 1995, uma parceria com a Ambient (consórcio formado por empresas norte-americanas) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma estação de tratamento de esgotos. Esta gestão compartilhada apresentou alguns problemas que fizeram com que obra só ficasse pronta em 2002. "As empresas privadas contavam com o BNDES no financiamento da obra. A liberação de verbas só aconteceu em 2000, fazendo com que um projeto que, a princípio, deveria ser cumprido em 18 meses, fosse terminado com um atraso brutal", afirmou o pesquisador.

Embora Justo faça questão de ressaltar que os três casos estudados não são suficientes para avaliar qual setor - o público ou o privado - é mais eficiente na gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil, os casos de Limeira e Ribeirão Preto permitem caracterizar um padrão de comportamento da gestão privada dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos no país. "A estratégia do setor privado é investir o mínimo possível ou buscar recursos públicos para investimento, como se viu no caso de Ribeirão Preto. A tendência é aumentar as tarifas para obter lucros compatíveis com o de qualquer empresa tais como as do setor financeiro da economia. No final, o que fica comprometido é a qualidade no atendimento da população."