Fabricantes burlam a proibição de produção
de armas nos EUA
Um
estudo, realizado pela organização não-governamental
norte americana Violence Policy Center, revelou que indústrias
que fabricam armas no estado de Illinois, nos EUA, contornaram a
lei federal assinada pelo ex-presidente Bill Clinton em 1994 que
proíbe a produção de determinadas armas semiautomáticas
de assalto. O relatório do estudo, divulgado no dia 3 de
março, afirma que atualmente o estado de Illinois é
o que mais tem fabricantes dessas armas proibidas no país.
Além
de uma análise sobre o caso, os autores da pesquisa listam
seis fabricantes de armas de Illinois que têm atuado produzindo
especialmente rifles "esportivos" AR15. A listagem indica
também a quantidade de armas produzidas de 1995 a 2001 por
alguns desses fabricantes e os dados criminais envolvendo os tipos
de armas que fabricam.
De
acordo com o estudo, que foi baseado numa série de pesquisas
anteriores, os fabricantes de armas fizeram pequenas modificações
nos modelos de armas já comercializadas, lançando-as
novamente no mercado como armas de esporte. A estratégia
foi possível porque a lei de 1994 proibiu especificamente
armas de assalto, classificando-as por algumas características:
graças a pequenas transformações, dos nove
tipos de armas proibidas, seis voltaram a ser fabricadas e vendidas.
Grupos que defendem o desarmamento reivindicam um endurecimento
da proibição no congresso e não apenas uma
renovação da legislação.
Casos
como o dessa pesquisa, que apontam as possibilidades de burlar a
legislação, podem compor um alerta interessante para
o governo brasileiro, que pretende concluir até dia 5 de
abril a regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
A partir dessa data, será dado início a uma fase de
audiências públicas sobre o tema, seguidas da análise
e sanção do presidente da república. O estatuto,
em vigor desde o final do ano passado, condensa aproximadamente
70 propostas apresentadas na Câmara e no Senado.
Paralelamente
à finalização do estatuto, o Brasil propôs
a adoção de um sistema de rastreamento de armas, utilizando
marcações do fabricante e do país importador
como parte de um trabalho conjunto dos países do continente
para o combate ao tráfico de armas.A proposta foi feita durante
a 1ª Conferência da Convenção Interamericana
contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito
de Armas de Fogo, Munições e Explosivos, encerrada
no dia 9 de março em Bogotá. Durante o evento, foi
assinada a Declaração de Bogotá, reiterando
a necessidade de impedir, combater e erradicar a fabricação
e o tráfico de armas.
