Audiências Públicas sobre transposição não garantem espaço democrático

As audiências públicas se propõem a ser um espaço democrático para o debate e a troca de idéias entre os diferentes setores da sociedade. Elas são uma etapa importante para uma obra obter a licença ambiental. Uma série de audiências públicas sobre o Projeto de Integração do rio São Francisco tem sido anulada, desde dezembro de 2004, incluindo as que acabam de ocorrer em Belo Horizonte (MG), no último dia 25, e em Salvador (BA), 27, sob a acusação de desrespeitarem esse princípio. Representantes de organizações contra a transposição do São Francisco exigem participação efetiva no Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima) da obra e alegam que as audiências são feitas apenas para constar no parecer final do Ibama, que poderá tirar do papel um projeto pensado há mais de 100 anos.

Em Minas Gerais, a manifestação organizada pela Frente Nacional em Defesa do São Francisco e Contra a Transposição conseguiu cancelar a audiência, mas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), embora o evento não tenha sido legitimado, consta como consulta popular. O público, que se posicionou contrário à realização da audiência, argumentou que o estado mineiro é doador de aproximadamente 73% das águas da bacia hidrográfica do São Francisco, muito embora, não seja contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto de transposição.

"Não temos nenhum motivo para aceitar uma audiência pública como essa, que apenas daria um caráter de legalidade ao processo de licenciamento”, esbravejou Maria Dalci Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), presente na audiência em Belo Horizonte. Ela alega que a inviabilização da consulta pública se deu porque o governo não aceitou as reivindicações apresentadas. “Queremos, no mínimo, três audiências que permitam uma participação maior dos mineiros neste processo de discussão", reivindica. Apolo Heringer Lisboa, coordenador geral do Projeto Manuelzão - movimento em prol da saúde, meio ambiente e cidadania ligado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - também questiona o fato de haver apenas uma audiência pública em Minas Gerais, sem antes ter uma ampla divulgação do EIA-Rima. “Será preciso pelo menos três audiências em território mineiro. Uma em Belo Horizonte, uma na região de Pira-Pora e Três Marias e outra em Paracatu. O EIA-Rima não foi distribuído, como as pessoas vão para os debates?”, questiona.

Lisboa, que também é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas (afluente do São Francisco), acredita que não há nenhum interesse em se discutir propostas nas audiências, pois elas não contribuem, efetivamente, para mudar a opinião do governo. “Estamos decepcionados, pois esperávamos que o movimento popular fosse, de fato, ouvido”, lamenta.

As audiências públicas, de acordo com o Ibama, devem “apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas”. Elas são etapas importantes para que uma obra consiga sua licença ambiental, necessária para evitar a degradação do meio ambiente causada por empreendimentos ou atividades.

Os manifestantes presentes na audiência do dia 25 entraram em confronto com os seguranças, que tentaram impedi-los de prosseguir seus protestos
dentro do auditório, o que resultou em tumulto. A sessão foi declarada aberta pelo diretor substituto de licenciamento e qualidade ambiental do Ibama, Luiz Felipe Kunz, para ser encerrada em seguida, sob a alegação de que não havia condições para a sua realização.

Segundo Lisboa, o maior problema do EIA-Rima, além do fato de não ter dados sobre o estado de Minas Gerais, não trata sobre a disponibilidade hídrica do Nordeste setentrional, o que, já inviabilizaria a necessidade da Transposição. Além disso, ele acredita que o projeto de Integração, embora se limite a parte do território do semi-árido nordestino, deveria ser encarado como uma questão de interesse nacional, ainda mais quando os R$ 4,5 bilhões a serem investidos são oriundos do Governo Federal. Nesse sentido, as audiências públicas deveriam acontecer de norte a sul do território nacional. O que, segundo o Ibama, é possível, uma vez que “as audiências públicas poderão ser realizadas por determinação do Ibama, sempre que julgar necessário, ou por solicitação de entidade civil, do Ministério Público ou de 50 ou mais cidadãos”.

O que é EIA-Rima? O EIA – Estudo de Impacto Ambiental – é responsável pelos estudos técnicos de uma obra. Toda obra que utilize recursos naturais ou que ameace a degradação do meio ambiente deve ter um estudo prévio. Uma equipe multidisciplinar é responsável pela elaboração do EIA. Esta equipe é contratada por uma empresa responsável pelo estudo. No caso do EIA do projeto de Integração do São Francisco, a empresa responsável é a Ecology Brasil, uma filial da norte-americana Ecology and Environment. Já o Rima – Relatório de Impacto do Meio Ambiente - é a versão resumida do EIA, com uma linguagem mais fácil e menos técnica. O Rima deve conter mapas, quadros, tabelas explicativas, ou seja, recursos que facilitem a sua compreensão. O fato desses estudos serem feitos por grandes empresas tem levantado polêmicas e desconfianças, pela dificuldade de se produzir um estudo isento de interesses.