Estudo sobre alternativa à proposta de
reforma tributária é premiado

Em 1996, o governo federal criou o Prêmio Tesouro Nacional para estimular pesquisas acadêmicas na área de finanças públicas voltadas para o aperfeiçoamento da máquina administrativa. Um dos premiados na edição 2004 foi o trabalho "Reforma tributária no Brasil - uma análise dinâmica dos efeitos macroeconômicos e dos impactos sobre a distribuição de renda e bem-estar", do auditor fiscal da Receita Federal Nelson Leitão Paes, que recebeu R$ 5 mil. Esse trabalho, que é parte de sua pesquisa de doutorado no Instituto de Economia da Universidade de Brasília (UnB), apresenta uma proposta de reforma que não apenas desonera a produção como alivia a carga tributária dos consumidores de baixa renda.

O estudo de Paes analisa os impactos de curto e longo prazo de duas reformas tributárias alternativas: a primeira, baseada na Emenda Constitucional 42/2003 proposta pelo governo federal e ainda em tramitação no Congresso Nacional; e a segunda, que ele chamou de "proposta técnica", que condensa idéias de especialistas na área fiscal. Ambas as propostas acabam com a cumulatividade do PIS e da Cofins, que deixam de incidir sobre o faturamento das empresas e passam a incidir sobre o valor agregado do produto. Com isso, deixa de existir o "efeito cascata" desses impostos que atualmente incidem desde a indústria de base, como a metalúrgica, por exemplo, passando pela indústria de peças, até a produtora final, como a de eletrodomésticos.

Uma das diferenças, porém, é que a proposta técnica acaba com as exceções previstas na reforma do governo: veículos, medicamentos, cigarros e combustíveis, pela Emenda Constitucional, permanecem no sistema cumulativo; e telecomunicações, rádio, televisão, livros, jornais e revistas, por força política, acabaram excluídos dessa tributação. Outra diferença é que a proposta do governo prevê a transferência de metade da contribuição patronal para o INSS, que atualmente incide sobre a folha de pagamento, para o valor agregado do produto. Já a proposta técnica prevê a substituição dessa contribuição patronal pela Contribuição Social sobre Valor Adicionado, que englobaria PIS e Cofins. Essa proposta também unifica ICMS e ISS em um único Imposto sobre Valor Adicionado.

As duas propostas de reforma tributária analisadas por Paes reduzem a tributação sobre a renda e aumentam a tributação sobre o consumo, o que, de acordo com ele, traz ganhos para a economia do país no longo prazo. A grande diferença, no que diz respeito aos efeitos das reformas sobre a distribuição de renda e o bem-estar das famílias, é que a proposta técnica adota uma tributação progressiva sobre o consumo adequada ao poder de compra da população. Segundo o auditor fiscal, com o auxílio da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, é possível obter um bom nível de detalhamento das cestas de consumo de cada grupo de família, de acordo com a sua faixa salarial.

"A partir deste detalhamento, é possível determinar as alíquotas dos impostos sobre o consumo para cada elemento da cesta, gerando alíquotas diferenciadas para cada agente", explica o pesquisador da UnB. "Ao tornar o imposto sobre o consumo mais progressivo, deslocando a tributação de bens mais básicos, como alimentação, para bens mais sofisticados e serviços, estamos aliviando o peso fiscal sobre os mais pobres", completa. Um dos efeitos dessa mudança no sistema tributário seria, por exemplo, a isenção de tributos sobre os produtos da cesta básica. A aplicação desse estudo depende da retomada de discussões sobre a reforma tributária no Congresso Nacional.

Leia o trabalho completo premiado na edição 2004 do Tesouro Nacional