Ambiente institucional brasileiro ainda não estimula investimentos externos
A política econômica adotada pelo governo brasileiro tem sido alvo de muitas críticas nacionalmente. A manutenção de altas taxas de juros, que alcançaram o patamar de 18,25% (taxa Selic, que é a taxa de juros básica da economia brasileira), é apontada como um fator de inibição para a retomada do crescimento econômico. Mas, para o economista Antônio Márcio Buainain, da Unicamp, a taxa de juros atual ainda não está causando uma desaceleração na economia. Para ele, a falta de algumas condições básicas para atrair novos investimentos para o Brasil é um desafio urgente para impulsionar o desenvolvimento do país. Sem a adoção de políticas estruturantes de crescimento, não haveria um quadro favorável para atrair os investidores que o governo Lula reuniu, no último dia 29, em Davos, Suíça, durante o terceiro seminário Brasil e Parceiros, que ocorreu paralelamente ao Fórum Mundial Econômico.
No evento, representantes da equipe econômica do governo brasileiro apresentaram dados sobre a economia atual e medidas tomadas nos últimos dois anos para "fortalecer a economia brasileira e favorecer o crescimento econômico, estabilidade e credibilidade".
Para Buainain, pesquisador do Instituto de Economia, a taxa de juros atual é, sem dúvida, alta, mas não estaria ainda provocando uma desaceleração na economia. "Os juros altos retardam o crescimento, mas não desviam da meta de crescimento. Hoje o Brasil ainda está em uma situação delicada, não pode deixar de sinalizar uma política monetária que contenha pressões inflacionárias através dos juros, mas, por outro lado, não pode permitir que os juros cheguem a um patamar que iniba o sistema produtivo", afirma.
O grande desafio da política econômica atual, segundo o economista, é lidar com o curto prazo de uma maneira condizente com o objetivo de promover o crescimento econômico sustentado a longo prazo. Nesse sentido, a principal mudança na política econômica do governo Lula, ironicamente, seria o fato de ter dado continuidade à política anterior, diferentemente da história econômica brasileira, marcada por mudanças a cada novo mandato. "Mudar nem sempre significa mudar para melhor. Na área econômica muitas vezes manter, estabilizar, dar continuidade ao que estava sendo desenvolvido é melhor que mudar", pondera.
A estabilidade, credibilidade e crescimento - que deram o tom do seminário que aconteceu em Davos - são, de acordo com o economista, construídas juntas e pensadas de maneira interdependente. O raciocínio é simples: o crescimento vem de investimentos de agentes - empresas, pessoas, governo - que geram emprego, demanda para o sistema produtivo e renda. Os investidores, por sua vez, só investem se tiverem credibilidade e perspectivas de ganhos futuros, em um cenário econômico estável. "O país precisa ter uma imagem séria, com regras e leis claras, e ter estabelecido um marco institucional adequado para que os investidores internacionais se sintam atraídos por nosso mercado", explica.
Buainain acredita que o principal problema em relação ao crescimento econômico brasileiro não está na alta taxa de juros, que poderia ser mantida a curto prazo, caso houvesse uma política estruturante de incentivo ao crescimento. "Só agora, no final do segundo ano [de mandato], houve uma sinalização nesse sentido com a reestruturação do BNDES e a definição de uma política industrial", diz. As políticas estruturantes têm por objetivo criar uma estabilidade institucional para os investidores internacionais através de regras claras para investimentos, com legislação adequada, mecanismos de defesa sanitária e regulamentação da biotecnologia de demais tecnologias e patentes. Para esses empresários a justiça no Brasil é demorada, os direitos não são respeitados e faltam leis claras, o que ocasiona a fuga de investimentos. "A Intel, por exemplo, não veio para Campinas [SP] por causa disso. A empresa preferiu a Costa Rica, apesar de ser necessário um investimento maior, porque julgou que nosso ambiente institucional não era adequado", critica.
O economista vê com otimismo a divulgação do Brasil para atrair investimentos no exterior, fato que já vinha sendo feito pelo governo FHC. "Essa propaganda não é enganosa, porque o Brasil é realmente atraente, mas existe a necessidade de implementação de políticas estruturantes e adoção de uma postura coesa na base governista para melhorar nossa imagem externa e impulsionar os investimentos", enfatiza.
