Restrições podem prejudicar exportação
de carnes do Brasil

Desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, tem se observado uma tendência na diminuição das barreiras tarifárias e, ao mesmo tempo, um aumento nas barreiras técnicas (normas e padrões) exigidas no comércio internacional. No Brasil, um dos setores que terá que se adequar para não perder um dos seus principais mercados é o setor exportador de carnes. Isso porque, segundo decisão da Agência Européia de Segurança Alimentar, a partir deste mês os países da União Européia (UE) não aceitarão mais carne de frangos, suínos e bovinos criados com a utilização de antibióticos misturados à alimentação com intuito de promover o crescimento animal.

A restrição ao uso de antibiótico pelo mercado europeu teve inicio em 1999, quando um regulamento do Conselho Europeu proibiu o uso de quatro antibióticos como aditivos de rações animais: espiramicina, fosfato de tilosina, virginiamicina e bacitracina de zinco. Essa atitude segue a recomendação de progressiva eliminação do uso de antibióticos como promotores de crescimento feita pelo Comitê científico da União Européia e da "Estratégia Comunitária para combater o desenvolvimento de resistência anti-microbiana em homens, animais e vegetais" adotada desde de junho de 2001.

A adoção dessa restrição para importação de carnes pela União Européia pode afetar principalmente as exportações brasileiras de frango. O Brasil é o primeiro exportador mundial do produto em número de toneladas e valor monetário dentro de um mercado mundial que evoluí em média 5% ao ano. O país ainda possui uma posição de destaque na exportação de carnes bovina, também a primeira posição em relação à tonelagem, perdendo para outros países com relação à movimentação de capital.

"Essas restrições internacionais devem aumentar a demanda por análises laboratoriais", afirma o pesquisador do Centro de Tecnologia de Carnes do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Manuel Pinto Neto. No Brasil, essas análises são feitas apenas em laboratórios particulares, mas, de acordo com Pinto Neto, o próprio Ital já possui a área e alguns equipamentos para montar um laboratório com essa capacidade. O pesquisador acredita que o setor avícola deverá promover adequações como mudanças no sistema de produção e manejo para atender essas exigências, bem como ampliar a quantidade de laboratórios que possam fazer análises para detectar a presença de antibióticos, hormônios e outras substâncias na carne.

Boa notícia
O aumento na produção brasileira de frangos nos últimos anos tem sido relacionado a técnicas intensivas de produção e também ao uso de antibióticos e hormônios na produção animal. Mas, apesar dos prejuízos que as restrições da União Européia podem trazer para o setor, alguns avicultores receberam a notícia com otimismo. Para os que trabalham com criação orgânica de aves e Avicultura Alternativa, a regulamentação européia e a tendência na diminuição no uso de antibióticos e outros aditivos pode ser sinônimo de ampliação do mercado. "As mudanças no padrão de criação europeu são benéficas e até certo ponto previsíveis. Essa nova postura reflete uma tendência mundial por uma alimentação natural, isenta de resíduos de antibióticos e outras substâncias, condição que toda cadeia agro-alimentar deverá atender", afirmou Alexandre de Lima, secretário executivo da Associação de Avicultura Alternativa (Aval).

Para a pesquisadora do Ital Silvia Germer, a maior dificuldade encontrada pelo setor exportador é acompanhar a criação dessas normas e padrões. "É necessário estar atualizado e, se possível, ter informações que permitam agir antes da constituição dessas barreiras", explica. Para ela, as barreiras técnicas muitas vezes podem representar um jogo de interesses. "Algumas barreiras técnicas são legítimas e outras são utilizadas para atender interesses comerciais e proteger o mercado dos países", afirma.

Acompanhamento das barreiras técnicas
No Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é o principal ponto de referência no que se refere às barreiras internacionais para exportação. No Inmetro podem ser obtidas informações recentes sobre as regulamentações comerciais divulgadas pela OMC, além do serviço Alerta ao Exportador para os empresários que exportam ou pretendem exportar. "Porém o serviço é pouco conhecido e as informações disponibilizadas não são suficientes", analisa Germer.

Indo além do serviço do Inmetro, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) iniciou em janeiro um projeto que visa criação de uma sistemática de acompanhamento de barreiras técnicas, que deve facilitar o acesso do setor exportador a essas informações. O projeto, que será realizado pelo Ital, Inmetro, Esalq, UFRJ e a Associação Brasileira de Industrias Químicas (Abiquim), prevê a criação de um sistema atualizado com dados obtidos tanto dos governos, quanto do setor privado e Ongs, e também pretende divulgar as informações já disponíveis pelo Inmetro.

Para Germer, esse acompanhamento é estratégico para as exportações brasileiras. "É importante que estejamos atentos ao surgimento de barreiras mais difíceis de serem transpostas como as barreiras ambientais, que devem ser o maior desafio no futuro", conclui a pesquisadora.

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