Consema contesta Rodoanel
e obra aguarda aprovação

Um impasse entre a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) foi a pauta da reunião que aconteceu no último dia 18, no Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (Nepam), da Unicamp. Após duas horas e meia de exposição e debate, permaneceram as divergências sobre impactos ambientais que podem ser provocados pela construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo. A polêmica está relacionada, em especial, aos riscos de uma expansão demográfica e ocupação desordenada nas regiões que serão cortadas pelas vias e os conseqüentes riscos aos mananciais, entre eles as represas Billings e Guarapiranga. A obra, que já tem um dos seus quatro trechos (Oeste) concluído, é idealizada desde a década de 1970, e visa diminuir o gargalo rodoviário e ferroviário da cidade de São Paulo. A média prevista de fluxo por dia é de 70 mil veículos, no trecho Sul.

Segundo o Secretário Adjunto dos Transportes do estado, Paulo Tromboni de Souza Nascimento, o Trecho Sul da obra do Rodoanel, orçado em R$ 1,9 bilhão, não poderá ser iniciado enquanto não tiver licença prévia concedida, após resposta e aprovação do Consema. A Secretaria Estadual dos Transportes protocolou no dia 13 de outubro, na Secretaria do Meio Ambiente, o estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que estará disponível no site do Dersa ainda essa semana. O estudo conclui que não há impacto ambiental irreversível, mas representantes da Unicamp dentro do Consema contestaram esse laudo e apontaram os riscos.

A Unicamp votou contra o documento no Consema - foram seis votos contrários, junto a três abstenções e 22 votos de aprovação - e considerou frágeis alguns pontos, segundo a professora Lúcia da Costa Ferreira, representante da Unicamp no Consema e diretora do Nepam. Ela questiona o método que avalia a expansão urbana, que, segundo o Secretário será um crescimento desprezível. "Até 2020, as taxas de crescimento podem chegar a 80% em algumas zonas do anel peri-urbano utilizado nessa avaliação", afirma Ferreira.

Para Roberto Luiz do Carmo, representante suplente da Unicamp no Consema e pesquisador do Núcleo de Estudos Populacionais (Nepo) da universidade, algumas pendências do projeto não chegaram a ser documentadas. "A região metropolitana de São Paulo concentra quase 50% da população do estado. A preocupação é que a obra represente um peso ainda maior nesse sentido", afirmou Carmo no debate. Ele lembra que a ocupação não é determinada exclusivamente pela legalidade e acredita que o Rodoanel pode potencializar essa ocupação. "O documento da Secretaria de Transportes é muito bem elaborado, mas há pontos a serem discutidos. A questão ambiental, no final das contas, é muito permeada pelo político, mais que pelo técnico", afirmou Carmo.

Segundo o Secretário Adjunto dos Transportes do estado, Paulo Tromboni de Souza Nascimento, a mancha urbana expande-se para a periferia, acompanhando a lógica da ocupação de novos espaços. O trecho sul do Rodoanel já tem uma expressiva ocupação de cerca de 1,5 milhão de pessoas e mais 550 mil na área não-urbana. Apesar de muitas dessas ocupações possuírem características de degradação ambiental, segundo o Secretário, o Rodoanel não será "promotor do inferno em matéria de ocupação". Em contrapartida, ele acredita que haverá uma evolução do emprego de até 240% até 2020, prazo final previsto para a obra completa, que custará R$ 3 bilhões, e garantiu que existe uma recomendação às construtoras para recrutar mão-de-obra local para não promover um afluxo populacional, como ocorreu na Serra do Mar durante a construção da via Anchieta.

O trecho sul do Rodoanel segue da rodovia Régis Bitencourt (por Itapecerica da Serra) até São Bernardo do Campo, Santo André e Ribeirão Pires, parte da região metropolitana de São Paulo. O Secretário Adjunto dos Transportes do estado Nascimento afirma que as vias estarão distantes dos locais de captação de água da Sabesp, "apesar de passar por ali um duto da Petrobrás". Para a pesquisadora Dionete Santin, do Nepam, o fator poluição ambiental na região, provocado por gases, não foi mencionado, mas foi apenas considerado que o Rodoanel deverá reduzir a poluição do ar na região metropolitana já que não vai gerar tráfego, mas irá transferi-lo.

O Consema não é o único a contestar o projeto. A procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins também aponta riscos à fauna e flora da região, entre outros aspectos. A diretora do Nepam, Lúcia da Costa Ferreira, concluiu que o papel da universidade e do conselho é analisar o projeto, sem depreciação. "A discussão não termina. Estamos refletindo uma preocupação da sociedade uma vez que o projeto trata de políticas públicas que vão influenciar diretamente a vida da sociedade", disse Ferreira.