Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe a criação de fundos setoriais para incentivar e financiar a pesquisa, desenvolvimento e inovação em setores críticos para a economia do país, além de contribuir para a solução de problemas sociais, por meio da investigação científica e tecnológica. Esta não é uma notícia antiga e não está ocorrendo no Brasil, e sim na Argentina. O projeto de lei, de autoria do biólogo e pós-graduado em gestão de ciência e tecnologia, Luis Forciniti, e da educadora Patricia Rodriguez Bernal, foi apresentado este ano à Câmara, pela Deputada Marcela Rodriguez, e não tem data para ser votado.
A proposta teve como inspiração a experiência iniciada no Brasil em 1999 e que hoje já conta com 15 fundos, sendo três deles transversais (destinados a mais de um setor), e que já garantiu um substantivo aumento nos investimentos em ciência e tecnologia. Em 2004, segundo a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), foram liberados cerca de R$ 220 milhões em ações realizadas nas cinco regiões do país, incluindo a concessão de recursos para o desenvolvimento de pesquisas e de bolsas para aperfeiçoamento de recursos humanos.
A medida faz parte do conjunto de ações que pretendem fortalecer o sistema de C&T da Argentina que, segundo o documento que acompanha o projeto de lei para criação dos fundos setoriais, se encontra com dificuldades em relação à capacidade científica e tecnológica, ocasionadas pela insuficiência de recursos humanos, obsolescência da infra-estrutura e de equipamentos, entre outras razões. São apontadas ainda a escassa vinculação do setor empresarial com as instituições de pesquisa e a falta de investimento, tanto público como privado no setor de ciência e tecnologia.
Espera-se que, com a implementação desses fundos, se crie condições para recuperar esse sistema, a partir da ampliação de investimentos e estabilidade de recursos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Os fundos deverão também promover uma maior articulação entre as instituições públicas de pesquisa e as empresas e, ainda, fomentar a cooperação regional das atividades de P&D, levando o desenvolvimento para regiões menos favorecidos, tais como as regiões de Cuyo e da Patagônia.
Setores prioritários
Quanto aos setores a serem atendidos prioritariamente, Forciniti acredita que biotecnologia, petróleo e gás serão os primeiros, mas garante que os recursos hídricos também receberão uma atenção especial. Isso porque o assunto tem ocupado lugar cada vez mais importante nas agendas políticas, não só da Argentina, mas de todo o mundo. Um fundo de infra-estrutura que atenda a todos os setores poderá ser criado para a reconstituição das instituições públicas de pesquisa, a exemplo do que foi feito no Brasil.
Uma diferença observada entre o modelo de um e outro país, é que as organizações não governamentais foram contempladas no projeto de lei argentino, diferentemente do modelo brasileiro. Forciniti diz que pensou nas ONGs como atores elegíveis para estudos e atividades de P&D sobre, por exemplo, conservação da biodiversidade. Ele afirma que na Agência Nacional de Promoção Científica e Tecnológica (ANPCyT) já há instrumentos como os Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica (Pict) aos quais podem se apresentar as fundações para obter financiamento.
O autor do projeto acredita que o novo instrumento de fomento à C&T deve ser bem recebido pela comunidade científica, uma vez que promete um aumento de recursos para a pesquisa. Em relação aos deputados que irão votar a favor ou contra a lei, ele teme que sejam influenciados negativamente pelo contingenciamento dos recursos que houve no Brasil. Na tentativa de evitar a dúvida entre os parlamentares, Forciniti vem reunindo avaliações sobre o desempenho dos fundos no Brasil e seu impacto na geração de conhecimento, na formação de recursos humanos e no desenvolvimento de inovações nos institutos de pesquisa e na indústria, para demonstrar o efeito positivo desta política e justificar a aprovação da lei.
Em relação aos empresários, assim como no Brasil, o convencimento quanto a investir em ciência e tecnologia não é tão simples. Os recursos que vão alimentar os fundos setoriais deverão vir de contribuição sobre impostos pagos por atividades do setor de bens e serviços, direitos de exportação pagos por empresas de bens e serviços, impostos, taxas ou royalties sobre atividades de extração, processamento, comercialização e/ou exportação de recursos naturais renováveis ou não renováveis, remessas ao exterior, entre outras, e nem todos vêem com bons olhos uma nova taxação sobre suas atividades. Além disso, o interesse em desenvolver pesquisa e desenvolvimento internamente não é uma iniciativa corrente entre os industriais.
Uma pesquisa feita para avaliar o comportamento tecnológico nas empresas argentinas demonstrou que o gasto em P&D por parte do setor privado foi muito pequeno em 2003. As razões para isso, apontadas por Forciniti como exclusivas da Argentina, mas que na verdade são as mesmas no Brasil, foram a falta de cultura empresarial inovadora e a incerteza associada à inovação. Para ele, isso ocorre também porque as empresas desconhecem ou não têm acesso aos instrumentos de financiamento público à P&D. De qualquer modo, ele acredita que a implementação dos fundos setoriais devem ampliar o mercado para os produtos inovadores argentinos, o que deverá estimular o setor empresarial a investir mais na pesquisa inovativa. "Mas este é um processo que vai levar muito tempo", aposta o autor do projeto de lei.
O projeto de lei (1486-D-04) que propõe a criação dos fundos setoriais na Argentina está disponível na página eletrônica da Câmara dos Deputados da Argentina, por meio da busca pelo nome da Deputada Marcela Virginia Rodríguez.
