"Universidade para Todos" é instituído
por medida provisória

O governo federal instituiu a partir da Medida Provisória 213, publicada no dia 10 de setembro, o Programa Universidade Para Todos (Prouni), que concederá bolsa de estudo integral em instituições privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda que tenham cursado o ensino médio na rede pública. O texto da MP é semelhante ao do Projeto de Lei 3.582, que tramita desde maio no Congresso, e que deveria ter ido a plenário no dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada por causa de medidas provisórias que trancavam a pauta na Câmara dos Deputados.

As alterações no texto do PL 3.582 feitas pelo deputado Irineu Colombo (PT-PR), relator da comissão especial, que até então o analisava na Câmara, foram mantidas na MP 213. Com isso, a renda familiar dos candidatos a bolsas integrais, que no projeto original era de no máximo um salário mínimo por pessoa, passou para um salário mínimo e meio por pessoa (R$ 390,00). A medida provisória também prevê bolsas parciais de 50% da mensalidade para estudantes com renda per capita familiar de até três salários mínimos (R$ 780,00).

Outra alteração mantida na MP e criticada pelo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, foi a redução no percentual de vagas que as universidades filantrópicas deveriam destinar para bolsas integrais: passou de 20% para 10%. Essas entidades são obrigadas por lei a destinar 20% de sua receita bruta para gratuidades ou beneficências. "Os 10% restantes poderão ser aplicados em outras atividades de assistência social, como na área de saúde, por exemplo", justifica o deputado Colombo.

A comissão especial da Câmara voltou a se reunir no dia 14 de setembro, e substituiu em sua pauta de discussão o PL 3.582 pela MP 213. Se não for rejeitada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, a medida provisória será convertida em lei, mas já está vigorando desde a sua publicação no Diário Oficial, no dia 10. "O ministro Tarso Genro está descumprindo o compromisso assumido com a comissão de educação do Senado, ao encaminhar por medida provisória uma parte importante da reforma universitária", afirmou o senador Osmar Dias (PDT-PR), presidente dessa comissão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e parlamentares da oposição também criticaram a instituição do Prouni por medida provisória. A alegação do ministro da Educação para ter editado a MP é que a demora na votação do PL 3.582 poderia inviabilizar a concessão de bolsas já no ano de 2005, pois os processos seletivos das universidades já estão próximos. Se não fosse editada a medida provisória, o PL 3.582 - além de outros projetos importantes, como a Lei de Falências e o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas -, estaria na fila de votação atrás de onze medidas provisórias que estão trancando a pauta no Congresso.

Leia reportagem que detalha o Programa Universidade para Todos