Os Fundos Setoriais podem estimular a criação de Empresas de Base Tecnológica (EBTs) e, com isso, promover ciência e tecnologia no setor privado. Esse é um dos resultados alcançados pela pesquisadora Simone Pallone de Figueiredo em sua dissertação de mestrado O CTPetro e o estímulo à criação de empresas de base tecnológica, defendida no último dia 30, no Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT), da Unicamp. Figueiredo analisou o Edital Inovação Tecnológica na Cadeia Produtiva do Setor Petróleo e Gás Natural, lançado pela Finep em 2001, dentro do Fundo Setorial do Petróleo (CTPetro). Para ela, o Edital do CTPetro foi eficaz ao lançar, em nível nacional, um programa de apoio à criação e consolidação de EBTs.
Dos Fundos Setoriais criados no final dos anos 1990, o CTPetro
foi o primeiro a ser implantado. A chamada pública do edital
analisado pela pesquisadora atraiu 93 propostas que concorreram
aos R$10 milhões disponibilizados. "Esse resultado
demonstra uma boa mobilização das instituições
de pesquisas com empresas e incubadoras de empresas", ressalta
Figueiredo. Poderiam concorrer aos recursos EBTs incubadas - que
trabalham em conjunto com a universidade, ou associadas, já
estando no mercado. "O CTPetro mostra que os Fundos Setoriais
estão tentando encontrar caminhos para o financiamento
de pequenas empresas", afirma a pesquisadora.
Apesar da procura, apenas 11 empresas foram selecionadas o que, para Figueiredo, se deve, principalmente, ao curto prazo - menos de um mês - que as empresas tiveram para preparar seus projetos após o lançamento do Edital. De acordo com o professor Sérgio Salles Filho, também pesquisador do DPCT e um dos membros da banca da dissertação, não há uma fonte de empréstimo para incubadoras e para pequenas empresas, o que reforça a importância do Edital do CTPetro. "Na Finep, existe um vácuo para essas empresas, pois os juros de empréstimos são altíssimos", afirma.
Para Salles Filho, o edital pode ser considerado bom, porque das 11 empresas avaliadas, 9 se tornaram empresas ou transferiram tecnologia. "Isso significa um aproveitamento de mais de 80%", ressalta. Mesmo com o resultado positivo em relação à criação de EBTs, para Figueiredo, o edital não cumpriu um dos propósitos dos fundos, pois não houve desconcentração dos recursos: as regiões Norte e Nordeste não foram atendidas pelo edital. Mesmo assim, entre os aspectos positivos do edital está o fato dele ter atingido o seu público-alvo.
O Edital analisado pôde, para a pesquisadora, despertar uma "cultura empreendedora" entre os pesquisadores brasileiros que, diferente de outros países como os Estados Unidos, não costumam ver na criação de empresas, por meio de incubadoras, um caminho alternativo para fazer pesquisa e desenvolver tecnologia.
A análise do Edital do CTPetro de 2001 faz parte de um trabalho mais amplo do DPCT, de pesquisa e de avaliação de ciência e tecnologia, que tem se dedicado a estudar programas tecnológicos e, mais recentemente, programas do governo voltados à C&T. A pesquisa é coordenada pelos professores Newton Müller Pereira e André Tosi Furtado. O grupo já analisou o perfil dos projetos selecionados no Edital Seleção Pública de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento nas Áreas Temáticas Prioritárias, de 2000, e os Editais CTPetro de 2001, quanto à sua planificação e implementação. No momento, graças a essa experiência adquirida com esses primeiros projetos, a equipe está realizando a análise dos impactos financeiros dos Fundos Setoriais. Os resultados do trabalho, que começou em abril e deve terminar no mês que vem, serão apresentados num seminário no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) até o final deste ano.
Editais transversais: mudanças nos Fundos Setoriais
Para Pereira, os Fundos Setoriais estão passando por um processo de mudança, desde a entrada do Ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, em 2003. "O que se pode dizer é que os Fundos Setoriais estão perdendo força com o artifício da transversalidade", afirma. O que o pesquisador chama de "transversalidade" é uma flexibilidade que possibilita a liberação de recursos de um determinado setor para outros setores. Atualmente, três dos 15 fundos setoriais são transversais - o Verde-Amarelo, Infra-Estrutura e o Amazônia. "O sistema tinha a setorialidade como um carro chefe; hoje não tem mais", reforça Pereira.
Um exemplo dessa transversalidade citado por Figueiredo são as Ações Transversais, definidas em julho deste ano, que utilizam recursos de diversos Fundos Setoriais simultaneamente. Cabe a cada Fundo contribuir com 50% dos seus recursos para essas Ações, que, atualmente, possuem oito chamadas públicas em vigência, de acordo com o site da Finep.
Além da transversalidade, o contingenciamento dos Fundos Setoriais tem sido alvo de críticas da academia. O CT-Petro, por exemplo, tinha um orçamento para 2003 de R$ 550 milhões, dos quais apenas R$ 90 milhões foram para o fundo, o resto ficou na reserva de contingência.
De
acordo com as últimas negociações do Ministério
do Planejamento para elaboração do orçamento
do próximo ano, os recursos dos Fundos Setoriais devem
aumentar em torno de 20% em 2005, em comparação
com 2004, passando de R$ 601 milhões para R$ 721 milhões.
A previsão de arrecadação é de R$
1,6 bilhão. Conforme anunciado pelo governo, o aumento
no orçamento significará mais dinheiro para pesquisa.
