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Projetos de lei prevêem cotas maiores do que as universidades paulistas oferecem

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) acaba de se tornar a primeira universidade pública paulista a oferecer cotas de vagas para negros e índios. Para o vestibular 2005, cuja inscrição vai de 20 de setembro a 8 de outubro, a Unifesp aumentou em 10% o número de vagas em cada um dos cinco cursos que oferece, para reservá-las a negros e índios que tenham estudado na rede pública de ensino. No Projeto de Lei 3.627, apresentado pelo ministro da educação, Tarso Genro, no entanto, as cotas são bem maiores: 50% das vagas das universidades federais seriam destinadas a alunos do ensino médio público, e dessas, uma proporção mínima seria destinada a pretos, pardos e indígenas, dependendo do percentual da população em cada estado.

No âmbito estadual, o Projeto de Lei 530, apresentado pelo líder do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Cândido Vagareza, e assinado por 29 deputados estaduais de diversos partidos, também propõe a reserva de 50% das vagas para estudantes oriundos da rede pública de ensino, nas universidades públicas estaduais (USP, Unicamp e Unesp), que até o momento não aderiram ao sistema de cotas. O PL paulista não leva em conta o censo populacional do IBGE, como o projeto federal, e destina 30% das vagas reservadas (ou seja, 15% do total) para estudantes que se autodeclararem afrodescendentes, reservando ainda 15% das vagas restantes (5,25% do total) para afrodescendetes ou indígenas de famílias com renda per capita de até dois salários mínimos.

O impacto da medida da Unifesp em relação à demanda no ensino superior no estado é pequeno. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em 2002, as universidades federais representavam apenas 0,3% das vagas oferecidas no estado de São Paulo. Já nas universidades estaduais, que ofereceram juntas naquele ano mais de 21 mil vagas, o sistema de cotas é contestado. "A autonomia acadêmica foi e vinha sendo respeitada até recentemente, sendo a forma de recrutar seus alunos um dos aspectos relevantes desta autonomia", afirma Renato Pedrosa, coordenador de pesquisa da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest) da Unicamp. "A recente decisão do governo federal, assim como a de alguns legislativos estaduais, de determinar cotas para certos grupos nas universidades públicas, fere frontalmente esse princípio", declara.

A Unicamp adotou para o vestibular deste ano uma medida de inclusão diferente das cotas, inspirada em ações afirmativas como as da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos. Os estudantes que tiverem cursado todo o ensino médio na rede pública poderão ganhar 30 pontos a mais na nota final do vestibular, e dentre esses estudantes, os que se declararem negros, pardos ou indígenas terão ainda 10 pontos adicionais. A participação nesse sistema de pontuação, contudo, não é automática para todos os inscritos no vestibular que sejam oriundos da rede pública de ensino: a adesão é opcional. Além disso, os pontos adicionais só contam para aqueles que forem aprovados para a segunda fase, e representam de 3% a 4% do total de mil pontos do vestibular.

Público x privado
A concorrência por uma vaga nas conceituadas universidades públicas do estado de São Paulo chega a ser quase vinte vezes maior do que em universidades particulares, segundo o último censo do ensino superior realizado pelo Inep. Esse mesmo censo aponta que 92,2% das vagas oferecidas em 2002 no ensino superior, em São Paulo, estavam na rede privada, que inclui as universidades comunitárias, como as PUCs, e as particulares, como a Unip. Em todo o estado, as comunitárias apresentaram, nesse censo, uma ociosidade de 29% de suas vagas, e as particulares tiveram nada menos do que 49% de vagas não preenchidas.

Fonte: Inep - Censo do Ensino Superior (2002)

Dados como esses levaram o governo federal a propor, através de outro Projeto de Lei (PL 3.582), o Programa Universidade para Todos (Prouni), cuja proposta é destinar 10% das vagas das universidades particulares e comunitárias para a concessão de bolsas integrais a estudantes que tenham cursado o ensino médio na rede pública e sejam de famílias com renda de até um salário mínimo per capita. O projeto original determinava que as comunitárias - obrigadas por lei a destinar 20% de sua receita bruta em beneficências - reservassem 20% de vagas para o Prouni, mas o relator do projeto na Câmara reduziu esse percentual para 10%, alegando que as instituições mantenedoras atuam em outras áreas de assistência social, nas quais poderiam ser aplicados os 10% restantes. O PL 3.582 pode ser votado no plenário da Câmara ainda neste mês (leia reportagem sobre o assunto na edição da ComCiência dedicada à "Reforma Universitária", que estará no ar a partir do dia 10).