Ambientalistas declaram inexistente a polêmica sobre "privatização"

Começou, no início de agosto, uma polêmica sobre a possível privatização de terras públicas na Amazônia e que continua causando inflamadas manifestações. O boato começou com o protesto de alguns militares e intelectuais brasileiros contra um plano para "privatizar a Amazônia" (em um total de até 50 milhões de hectares) que o governo brasileiro estaria preparando na forma de um projeto de lei elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a abertura da Conferência Sul-Americana de Combate à Desertificação, o projeto trabalha para evitar a grilagem de terra e qualquer tipo de pretensão em relação à Amazônia que não respeite a soberania. Muitas ONGs e movimentos sociais que atuam na Amazônia também desmentiram o boato de que estariam preocupados ou preparando protestos contra o projeto de lei e declararam, ao contrário, participação ativa na elaboração do projeto de lei.

O secretário executivo do Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA) - que reúne mais de 500 ONGs e movimentos na Amazônia Legal e que participou do Programa Nacional de Florestas e acompanhou as discussões sobre o projeto de lei do MMA - Fábio Abdala, explica que a preocupação da entidade é que "o processo de participação e de mobilização das organizações sociais não sirva somente para legitimação de um projeto de lei, mas que garanta uma participação popular verdadeira nas discussões e nas decisões legislativas". De acordo com ele, o projeto de lei do MMA não é uma privatização de terras públicas, uma abdicação do governo na gestão dos recursos naturais do país, mas justamente o contrário. "O projeto de concessões de terras públicas para o manejo florestal", explica, "se executado com o rigor necessário, pode representar uma alternativa concreta à grilagem de terras na Amazônia, porque visa resolver a falta de presença do Estado na região. Nosso interesse é que o zoneamento seja feito de maneira participativa, garantindo os direitos dos moradores. O atual projeto de lei, que foi apresentado para a Casa Civil, indica essa necessidade".

Em nota pública divulgada pela própria Rede GTA, se lê: "entre janeiro e março de 2004, mais de mil entidades populares e ambientalistas reuniram-se em diversos encontros para contribuírem com o projeto de lei. O trabalho suprimiu do texto original os privilégios concedidos a invasores de terras públicas e […], mais importante, exigiu garantias para a concessão de exploração comunitária para os moradores anteriormente instalados nas áreas públicas […] Nesse sentido, ainda resta entender os interesses em jogo (fora e dentro do governo) na tentativa de distorcer o projeto em uma 'privatização' da floresta, que já existe à margem da lei, e não em uma efetiva 'nacionalização' da Amazônia com justiça social, conservação ambiental e, finalmente, desenvolvimento econômico".

O projeto de lei visa o mapeamento de faixas de floresta que estejam fora de unidades de conservação para exploração sustentável de madeira, frutos, resinas plantas ornamentais ou medicinais e outros recursos naturais. Os vencedores das licitações teriam o direito de explorar os recursos naturais, mas não ganhariam a propriedade da terra. A vantagem, de acordo com as declarações do diretor do Programa Nacional de Florestas do MMA, Tasso Azevedo, "é que hoje não existe um mecanismo sustentável de terras públicas e agora passaremos a ter". Trata-se de "consolidar a soberania nacional nesse território", confirmou em declaração ao secretário de Florestas e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. Segundo a ONG brasileira SOS Mata Atlântica, não se trata de privatização, mas de "garantir o controle público sobre terras públicas". É justamente a falta da presença e do controle do Estado que, até hoje, beneficiou grileiros e alguns setores da elite brasileira, explica Abdala.

De acordo com o jornal O Globo e outros meios de comunicação, "os ambientalistas reagiram mal" ao projeto e já estão se organizando para denunciar o perigoso plano. Pouco serviu a declaração de Paulo Adário, coordenador do Greenpeace na Amazônia, dizendo que a ONG acompanhou as discussões sobre o projeto de lei, o qual, segundo ele, tem a função de impedir grilagem, invasões e privatizações ilegais e recuperar o controle governamental sobre Amazônia. "É simplista", se lê no site da organização ambientalista, "a utilização do termo 'privatização' para caracterizar o projeto governamental". A Amazônia, segundo a ONG, já está em processo de privatização ilegal e internacionalização, como parte de um movimento mais amplo de globalização da economia brasileira. "Há indústrias madeireiras e fazendeiros devastando a região de forma ilegal, invadindo áreas públicas - protegidas ou não. Há grandes empresas explorando os recursos minerais para exportação. Há gigantes conglomerados nacionais e transnacionais, como Cargill, Bunge, Maggi e ADM, envolvidas com a produção ou comercialização de soja, suprimindo floresta", denuncia o Greenpeace.

Gilberto Alves da Silva, ex-subsecretário de Ciência e Tecnologia do estado do Rio de Janeiro, em artigo enviado ao Jornal da Ciência, comentou que essas organizações não podem ser consideradas "porta-vozes dos ambientalistas no país" porque "querem, para o entendimento de um leitor menos perspicaz, gerar enormes lucros para seus próprios caixas, pois são elas as fundadoras e controladoras do selo verde FSC [credenciados pelo Forest Stewardship Council], em acordo tácito com as grandes madeireiras internacionais".

O general-de-brigada Paulo Studart, comandante da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, localizada em Boa Vista (RO), apesar de declarar não saber muito profundamente sobre o projeto de concessão de terras elaborado pelo MMA - e especificando que não estava falando em nome do Exército - declarou à imprensa que considerava "preocupante a política de concessão de terras na Amazônia, que, ao meu ver, significa uma abertura muito grande para uma região que já se depara com inúmeros conflitos". O militar também despertou preocupação quanto à questão da "internacionalização da Amazônia". Em seguida, o presidente do Clube Militar e ex-comandante Militar da Amazônia, general da reserva Luiz Gonzaga Lessa, orgulhou-se em declarar ao Estado de S. Paulo que também não tinha lido o projeto, mas que, "em tese" achava "perigoso licitar áreas públicas na Amazônia, ainda mais para empresas estrangeiras. Será um risco desnecessário que o País irá correr". Entre janeiro e março de 2004, mais de mil entidades populares e ambientalistas reuniram-se em diversos encontros para contribuírem com o projeto de lei, que esta' agora tramitando na Casa Civil para discussão e eventuais modificações.