Notícias

Ensino religioso confessional deve
começar no segundo semestre

As aulas do ensino religioso confessional, dividido por credo, devem começar no segundo semestre nas escolas da rede pública do Rio de Janeiro, apesar da polêmica que a lei estadual colocada em prática pela governadora Rosinha Garotinho tem provocado em diversos segmentos da sociedade. Para os críticos, o próprio ensino religioso estabelecido por lei federal já fere o princípio constitucional da separação entre Estado e Igreja.

No Rio de Janeiro, as aulas de religião serão abordadas de acordo com as preferências manifestadas pelos responsáveis ou pelos próprios alunos a partir de 16 anos. "O ensino religioso, tanto antes quanto agora, se aplica conforme o conteúdo emitido pelas autoridades religiosas competentes de cada credo. Cabe ao professor adequar sua disciplina ao projeto pedagógico da escola. A partir da religiosidade do aluno, o professor deverá fornecer a formação de uma cidadania mais solidária e tolerante com seus semelhantes", explica Ediléia Santos, coordenadora de Educação Religiosa da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Segundo Santos, o processo de implantação do ensino religioso está sendo realizado de forma ordenada e pacífica nas escolas. Nas unidades escolares da rede em que o ensino religioso já foi implantado, ela assegura que a aceitação dos pais, alunos e professores foi boa. "Não registramos nenhum tipo de transtorno", afirma.

Ela diz que a implantação do ensino religioso nas escolas do Rio não é uma questão de justificativas, mas de cumprimento da lei. Para a coordenadora, "quem critica essa medida deve, usando seus direitos de expressão e de pressão legítima como formadores de opinião, garantidos pela democracia, lutar para que os legisladores revoguem ou alterem o artigo. E não condenar quem cumpre as leis".

Em 2000, o deputado Carlos Minc (PT-RJ) apresentou um projeto de lei que alterava o caráter confessional do ensino religioso proposto para o estado. "Pelo nosso projeto de lei, o ensino religioso poderia ser ministrado por professores de quaisquer disciplinas, desde que devidamente capacitados. Certamente, professores formados em história, filosofia, sociologia poderiam dar noções de religião sob o enfoque antropológico", acredita. O plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a aprovar o projeto de lei, em outubro de 2003, que foi, no entanto, vetado pela governadora.

O concurso público para a contratação de professores de religião confessional foi então realizado no início do ano. O Estado ofereceu 500 vagas, sendo 342 para o credo católico, 132 para o evangélico e 26 para as demais religiões. De acordo com Santos, o número de vagas foi determinado com base em estudo promovido pela Secretaria de Estado de Educação nas unidades escolares em 2001. A pesquisa apontou que, em média, 65% dos alunos da rede são católicos, 25% são evangélicos (todas as denominações), 5% pertencem a outros credos (kardesistas, batistas etc) e 5% dos estudantes afirmaram não ter nenhum tipo religião.

Santos não considera a divisão das turmas por credo excludente. "Com base em informações amplas e democráticas, os estudantes terão condições de tomar uma decisão individual não só sobre a sua religião, mas sobre sua visão de mundo, seu caminho profissional etc", acredita.

Ela conta que, em junho de 2003, a governadora recebeu Dom Euzébio Scheid, arcebispo do Rio, e 17 bispos do estado. "Deles, recebeu todo o apoio pela inclusão do ensino religioso da rede pública estadual, numa demonstração de que ele é confessional e plural, não parcial. Democrático, não impositivo, até porque a matrícula é facultativa. E traduz a vontade dos outros setores que não o governo, pois a lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, instituição representante da sociedade", argumenta.

Na opinião do pedagogo Sérgio Junqueira, coordenador do Fórum Permanente do Ensino Religioso e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, dividir as crianças dentro da sala de aula pelo critério de religião é ensinar a não aceitação das diferenças. "Acredito que seja possível conviver com as diferenças", conclui.