Legislação ainda impede a troca de informações de pesquisa com o exterior

A medida provisória 2.186-16 que quer combater a biopirataria em território nacional acabou prejudicando a pesquisa brasileira desde 2001, quando foi assinada. As exigências previstas pela MP reduziram as autorizações para coleta de plantas e animais, e diminuiram o intercâmbio de amostras com o exterior. Atualmente, o Museu de Zoologia da USP é a única instituição no Brasil que pode trocar materiais com outros países, situação que poderá ser agravada diante da crescente demanda e a ausência de financiamento para melhorar a infraestrutura da instituição.

"Seria preciso pensar em medidas compensatórias em termos de infraestrutura e pessoal necessários ao depósito adequado de material em instituições credenciadas", afirma o diretor do Museu de Zoologia da USP, Carlos Roberto Brandão. A proposta de transformar as coleções biológicas em "fiéis depositários", como coloca a MP é, para Vanderlei Canhos, pesquisador do Centro de Referência em Informação Ambiental (Cria), importante para que se possa ter um acesso regulamentado aos materiais coletados, "mas é preciso ampliar a infraestrutura dessas coleções", ressalta ele.

Outro grande problema gerado é a dificuldade na relação com coleções biológicas do exterior que, segundo a MP, nenhum material coletado no Brasil pode sair do território nacional sem autorização. Faz parte do cotidiano dos pesquisadores o envio e recebimento de materiais para análise, depositados em museus e herbários fora do país. Muitas das espécies que ocorrem no Brasil foram identificadas por pesquisadores estrangeiros e o material de referência seguiu para instituições do exterior e que hoje são importantes fontes de dados históricos em biodiversidade. "Na flora fanerogâmica [plantas que se reproduzem por sementes] de São Paulo existem 7.500 espécies, o material de referência de apenas 1.500 delas estão em herbários paulistas, ou seja, menos de 25%, o restante está depositado no exterior", exemplifica Canhos.

Para Brandão "a MP afetou negativamente nossa relação de um século com instituições de todo mundo, pois já que os museus no exterior não tinham garantia legal de que nós poderíamos devolver o material emprestado, pararam de enviar as amostras". A confusão se deu, segundo o diretor, porque os responsáveis nas fronteiras e os documentos legais não explicitam a diferença entre a pesquisa que não visa lucro e as atividades de biopirataria ou de prospecção de fármacos, por exemplo. A realidade começa a mudar gradativamente, mas as instituições brasileiras ainda figuram nas "listas negras" de grandes coleções internacionais como o Smithsonian.

É simples, portanto, imaginar o impacto da MP nos estudos biológicos: se o material não pode mais vir ao Brasil para os pesquisadores estudarem, estes devem ir ao exterior para conseguir consultá-los. Canhos ressalta ainda que uma possibilidade é a disponibilização das informações por meio da internet, "o que geralmente resolve grande parte do problema, mas são poucas as instituições no Brasil e exterior que tem suas coleções digitalizadas".

Reformulação
Os reflexos causados na pesquisa geraram um movimento por parte dos pesquisadores, com o objetivo de discutir um Projeto de Lei para substituir a atual Medida Provisória. Desde março de 2003, por exemplo, dois representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foram convidados a participar das reuniões do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) ao lado de representantes de organizações indígenas, de seringueiros, da indústria farmacêutica e bioteconológica e ONGs.

Em uma tentativa de amenizar os impactos na pesquisa brasileira, uma resolução de outubro de 2003 deu ao Ibama a possibilidade de emitir licenças de coletas que não se proponham a utilizar informações de origem genética, possibilitando que as instituições de pesquisa possuam uma autorização "guarda-chuva", envolvendo vários projetos e retirando a exigência de um itinerário completo da expedição substituindo-o pela indicação da área geográfica da pesquisa.

Atualmente, o anteprojeto de lei que substituirá a MP está em discussão na Casa Civil.