Legislação sobre internet e
privacidade ainda é parcial
O Comitê
do Comércio do congresso dos Estados Unidos aprovou, no último
dia 24, um decreto para acirrar as formas de combate aos spywares,
programas de computador que se instalam nos micros sem que o usuário
saiba, e que são cada vez mais comuns. Eles são incorporados
ao disco rígido quando o usuário faz downloads
ou visita determinados sites. Em sua maioria, atuam abrindo
janelas de propaganda na tela do micro ou recolhendo informações
sobre os hábitos computacionais do usuário, que são
enviadas para o editor do software pela internet, mas também
coletam informações como senhas bancárias ou
números de cartão de crédito.
O decreto norte-americano exige dos programadores de software que os usuários recebam uma notificação antes que os spywares sejam carregados em suas máquinas, exige que tais programas sejam mais facilmente removidos do computador e ainda prevê multas de milhões de dólares para práticas consideradas mais danosas pelos legisladores, como a captura de senhas bancárias. Além desse decreto, existem outras legislações sendo enviadas ou pendentes no senado dos Estados Unidos e muitos debates.
Durante a tramitação do decreto no Subcomitê de Comércio e Proteção ao Consumidor, as empresas Earthlink e Webroot Software apresentaram um relatório que afirmava que mais de 500 mil spywares foram descobertos em aproximadamente 1,5 milhão de buscas. Segundo o relatório, as buscas encontraram em torno de 27.5 programas de spyware por computador.
Apesar dos esforços dos legisladores, os debates para a criação de leis que normatizem tais questões tecnológicas parecem não considerar o que foi sinalizado recentemente pelo sociólogo da Universidade da Coréia, Mun-Cho Kim, na revista International Sociology.
O artigo de Kim, publicado no mês de junho, afirma que na sociedade atual a invasão de privacidade torna-se uma parte integral de nossa vida cotidiana. Em seu trabalho, Kim procura analisar a dinâmica das relações entre tecnologia de vigilância e controle social, destacando nesse contexto a vigilância de dados (dataveillance). O sociólogo apresenta como estudo de caso, a disputa em torno do projeto governamental de 1996 para implementação de um cartão nacional de identificação (ID card), na Coréia do Sul.
O artigo aponta para o crescimento de mecanismos para a coleta e processamento de informações ou dados sobre os indivíduos na sociedade. O estudo traz de forma implícita a idéia de que tais tentativas não partem apenas de empresas procurando conhecer os hábitos do consumidor, mas do próprio Estado.
No caso sul-coreano, o crescimento da pressão de ações de grupos contrários ao projeto do Id card levou o governo a adiar a sua implantação para 2000, mas, em fevereiro de 1999, o projeto foi abandonado. "Isso pode ser notado como um dos casos em que o poder civil teve uma vitória sobre o onipotente poder do Estado", afirma Kim. Resta saber se os legisladores focalizarão questões como essas ou se a esfera do intangível continuará relegada à jurisprudência.
Para saber mais sobre o debate:
http://news.bbc.co.uk/2/hi/technology/3845835.stm
http://news.bbc.co.uk/2/hi/technology/3838843.stm
Sobre os debates da legislação brasileira, veja:
http://www.sociedadedigital.net
