Ação afirmativa vincula historicamente
discriminação racial ao Estado

A instauração de políticas públicas voltadas exclusivamente para a população negra do país é legítima e está inserida num contexto de debates entre os militantes do movimento negro, intelectuais e representantes do Estado. Essa é a conclusão da antropóloga Carolina Cantarino Rodrigues, da Unicamp, que fez um mapeamento das representações sobre as relações raciais no Brasil desde os anos 90 até o atual embate político em torno da implementação de políticas de ação afirmativa para os negros.

Segundo Rodrigues, a emergência do debate sobre ação afirmativa no Brasil tem como marco o tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares, no ano de 1995. A partir dessa data, há o desdobramento de um processo em que o movimento negro requer a institucionalização da temática racial, na qual o Estado passa a assumir um papel fundamental.

"Esse processo se caracteriza pela construção de uma noção de 'direito a ter direitos' pelo movimento negro, da qual fazem parte tanto a inauguração de uma relação com o Estado quanto a constituição de uma teia de relações entre novos sujeitos políticos tais como o movimento de mulheres negras, os sindicalistas negros e algumas organizações não-governamentais", explica a antropóloga.

A pesquisa de Rodrigues reúne a análise de três eventos importantes para a compreensão de como se constituiu o debate atual sobre a ação afirmativa no país. Um deles é o seminário sobre multiculturalismo e racismo, ocorrido no ano de 1996, em Brasília, onde intelectuais debateram o papel da ação afirmativa nos estados democráticos contemporâneos. Outro foi a preparação para a participação brasileira na Conferência de Durban, organizada pelas Nações Unidas em 2001, na África do Sul, para a discussão da discriminação racial, xenofobia e outros tipos de intolerâncias. O outro evento diz respeito à tramitação do Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei do senador Paulo Paim (leia notícia sobre esse assunto).

Rodrigues explica que a sua pesquisa foi iniciada num contexto em que a discussão em torno da ação afirmativa ampliava-se cada vez mais, surgindo com freqüência na mídia, na militância negra e na universidade. Ela constituía-se num debate que mobilizava diferentes argumentos sobre a situação dos negros no Brasil. "Indagava-se quem era negro no Brasil, dizia-se que a maioria da população negra é pobre, que era preciso pagar a dívida do país para com os negros devido à escravidão, que a ação afirmativa é uma discriminação ao contrário", comenta a pesquisadora. Para ela, sempre que se discutia o assunto, nas posições daqueles que se colocavam contra ou a favor, surgiam diagnósticos e avaliações, ou seja, diferentes representações sobre a relação entre brancos e negros, sobre a situação da população negra no Brasil.

Os resultados do estudo de Rodrigues foram apresentados em sua dissertação de mestrado, intitulada "Políticas de Ação Afirmativa e o Embate entre Representações sobre as Relações Raciais no Brasil" e defendida no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Segundo a pesquisadora, atualmente a noção de reparação que emerge da discussão sobre a ação afirmativa no Brasil serve como justificativa política e ética para a implementação de políticas públicas voltadas especificamente para os negros. "Ela aparece vinculada a um modo específico de se reescrever a história do Brasil em que há uma ênfase a uma interpretação específica sobre a escravidão e sobre o próprio Estado enquanto principal responsável pela não-integração dos negros no período pós-abolição", conclui.