Urnas eletrônicas podem não ser seguras

Adotada em 100% do processo eleitoral brasileiro nas últimas eleições, a urna eletrônica está causando crescente desconfiança entre os eleitores dos EUA. Ativistas de direitos civis reclamam da existência de conflitos de interesses: os políticos que concorrem nas eleições são muito próximos dos proprietários das empresas que fabricam as urnas. Ao mesmo tempo, informáticos descobriram falhas graves nos códigos de gestão das urnas e os técnicos reclamam que os sistemas eletrônicos propostos não permitem a recontagem dos votos, que não são impressos. Paradoxalmente, de acordo com alguns especialistas, urnas eletrônicas baseada em software livre, com código aberto, poderiam ser mais seguras.

A empresa responsável por produzir a maior parte das urnas eletrônicas brasileiras, a Diebold-Procomp (cujo executivo-chefe, Walden O'Dell, é um dos captadores de recursos da campanha de George W. Bush), foi acusada nos EUA pela insegurança de seus sistemas. A revista Multinational Monitor, que anualmente elege as corporações mais criminosas do mundo, a colocou como número 5 no ano de 2003, dada a insegurança de seus sistemas eleitorais. Na polêmica eleição presidencial de 2000 - que elegeu George Bush mesmo sem que este tivesse a maioria dos votos - as máquinas da Diebold instaladas no condado de Volusia, formado por apenas 412 eleitores, contabilizaram "menos 16.022 votos" para Al Gore, enquanto Bush recebeu 2.813 votos. O porta-voz da Diebold, David Bear, declarou à revista Wired que o erro "foi logo identificado e os votos foram recontabilizados". Em 2001, Bev Harris, autora do livro BlackBox Voting ("Voto Caixa-Preta"), disponível online, encontrou na internet o código-fonte (as linhas de código brutas) do software dessas urna, no próprio site da Diebold, em uma área que deveria estar protegida e restrita. Com o código em suas mãos, Harris contatou a equipe de Avi Rubin, na Universidade Johns Hopkins, que descreveu o sistema como "tão vulnerável que você não precisa inserir um código malicioso para fraudar uma eleição". Os pesquisadores encontraram, escrito no próprio código, a chave (uma senha mais complexa) para a quebra da proteção criptográfica do sistema.

Raízes no Brasil
A Diebold está em terceiro lugar no mercado norte-americano de informatização das eleições. E é a primeira no mercado de caixas eletrônicos. Mas a entrada da empresa no mercado eleitoral começou pelo Brasil. Em 1999, ela comprou a Procomp - que também produz caixas eletrônicos. No ano seguinte, ela ganhou a concorrência pública (no valor de US$ 107 milhões) para produzir as urnas brasileiras. Das mais de 400 mil urnas que foram usadas nas últimas eleições brasileiras, 355 mil foram produzidas pela Diebold-Procomp. O restante foi produzido pela Unisys, que sub-contratou a empresa baiana Tegra. Somente em 2002, a Diebold entrou no mercado dos EUA comprando a Global Election Systems.

Tanto o hardware como o software usados na urna brasileira foram concebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dois sistemas operacionais rodam nas urnas. As mais antigas, a maioria, rodam o VirtuOS, um derivado do antigo DOS, as mais novas rodam Windows CE, uma versão mais compacta do sistema operacional que monopoliza o mercado de software. Antes das eleições, técnicos dos partidos, após assinarem um termo de sigilo, têm o direito de ler o código dos sistemas operacionais e do aplicativo desenvolvido pelo TSE. Mas isso é feito num tempo extremamente exíguo: cinco dias, inviável para a leitura de milhares de linhas de código. "Talvez isso pudesse ser feito em cinco anos, tomando por exemplo experiências alheias de validação de software que seguem padrões internacionais", ironiza o professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antonio Dourado de Rezende.

A eleição de 2002 foi marcada pelo uso, em municípios menores, de um sistema de impressão do voto. O sistema causou um aumento das filas, mas, segundo a lei, seria adotado em todas as urnas nas eleições de 2004. No ano passado, entretanto, a lei foi alterada e o voto impresso foi substituído pela certificação digital. Um dos motivos alegados para o fim do voto impresso foi o seu custo, que poderia chegar a R$ 350 milhões.

O caso australiano
A experiência mundial mais promissora para aliar a segurança do sistema com a agilidade na contabilização dos votos vem da Austrália e funcionou pela primeira vez em 2001, em Canberra. O sistema, mesmo desenvolvido por uma empresa privada, foi regulamentado e fiscalizado, garantindo uma ampla auditoria do software e a possível recontagem manual a partir de votos em papel, uma das maiores exigências dos "ativistas do voto". Assim como o software da urna dos EUA produzido pela Diebold, o programa da urna australiana está disponível na internet, mas não por descuido da empresa e sim porque o software é aberto, que roda em Linux, um software livre. Milhares de desenvolvedores em todo o mundo já examinaram o software a ajudaram na solução de possíveis "furos": "quanto mais gente olhando o código, melhor, maiores são as chances de serem encontrados erros", afirma Rubens Queiroz, analista de sistemas da Unicamp. Além disso, a urna australiana imprime todos os votos em papel - como o sistema brasileiro começou a fazer mas desistiu. No caso de dúvida, basta recontar os votos.