Falta regulamentação para o uso da água mineral subterrânea

Começou ontem, em Natal (RN), o ciclo de debates de dois dias sobre o uso das águas minerais subterrâneas no Brasil, organizado pela Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que leva uma proposta de resolução para definir a gestão destas águas. A exploração das fontes tem gerado denúncias por parte de ONGs do setor contra multinacionais que estariam explorando indiscriminadamente as águas minerais brasileiras, alterando-as e comercializando-as de forma irregular, de acordo com divulgação das organizações.

Algumas denúncias fazem referência à Fonte Primavera, em São Lourenço (MG), onde a Nestlé possui outorga para exploração de 11 fontes. A água de coloração amarelada, graças ao ferro (indicado para tratamento de anemia), leva a empresa a fazer aeração para fins de precipitação de elementos instáveis, para que a água ferruginosa fique mais límpida e adequada à comercialização. As ONGs são contra o uso da aeração, porque acreditam que o potencial daquela fonte estaria sendo desperdiçado. A população de São Lourenço consome com freqüência essa água.

Segundo o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Antônio Miguel Nery, hoje a legislação não prevê a questão da aeração para fins de precipitação. "Estamos preparando uma portaria, que ainda não foi consolidada, [para] definir se a aeração será ou não permitida", explica o diretor. Caso a medida seja aprovada, a água mineral continuará sendo classificada como ferruginosa, mesmo após a eliminação dos elementos em excesso, por meio da aeração.

Em linhas gerais, o DNPM, ligado ao Ministério de Minas e Energia, faz a fiscalização das fontes de águas minerais, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscaliza as secretarias estaduais de recursos hídricos. Mas Nery acredita haver uma "certa sobreposição de atribuições". A exploração de águas minerais hoje é realizada por meio da emissão de uma Portaria de Lavra pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com base no Código de Mineração (Lei 227/1967), Código de Águas Minerais (Lei 7841/1945) e nas portarias 222/1997 e 231/1998 do DNPM. Além disso, a legislação também exige o licenciamento ambiental, a cargo dos órgãos ambientais dos estados.

As ONGs alegam ainda que a Nestlé faz bombeamento de água acima do permitido, causando o rebaixamento dos níveis dos lençóis subterrâneos e que, por isso, o terreno Parque das Águas de São Lourenço estaria afundando. O Sul de Minas Gerais estaria sendo afetado. "De fato, se você tirar mais do que o ciclo hidrológico permite, corre o risco de rebaixar o nível do aqüífero", explica. No Circuito das Águas, os prefeitos alegam que há rebaixamento. Casos como este, se confirmados, podem ter as outorgas suspensas.

Um outro problema é constatado em empresas como a Coca-Cola que, de acordo com informações de ONGs, estariam comercializando água mineralizada, extraída de fontes que não são minerais, mas processadas quimicamente. Com relação a esta água, a Bonágua, o DNPM não tem poder de impedir a comercialização, informa Nery, uma vez que as águas não minerais são responsabilidade da Anvisa.

O discurso da Agência Nacional de Águas (ANA) é o que tem preocupado mais o geógrafo Pedro Costa Guedes Vianna, pesquisador do Departamento de Geociências da Universidade Federal da Paraíba. Segundo ele, a ANA postula a idéia da valorização da água como bem econômico, porque seria a única maneira de preservação. "É preciso ficar atento a este discurso de que a água vai acabar, porque há por trás um interesse de torná-la um bem de valor elevado", enfatiza, sem negar o fato de que a poluição das águas e a concentração populacional, realmente, causam problemas. O geógrafo acredita que a educação sobre os recursos hídricos poderia ser uma alternativa na mudança de atitude da população com relação ao que é público. "Não deveria ser preciso privatizar para não degradar. O Estado precisa assumir isso", afirma.

Para ele, existe hoje um vácuo na gestão dos recursos hídricos no país, em função de indefinição política e da disputa entre o governo e as agências. "Isso abre espaço para a movimentação das empresas", acredita o professor. Vianna informa que o mercado de águas minerais está em crescimento, mas que é preciso regulá-lo.

A concessão das empresas de fornecimento de água está ocorrendo muito rapidamente, de acordo com informação de Luís Fernando Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). "No norte da Argentina, diversas províncias que se abastecem com água do Aqüífero Guarani já foram vendidas para a Suez e a Génèrale des Eaux, duas multinacionais nascidas na França, mas que já possuem grande parte das reservas de água mundo afora. No Brasil, [as multinacionais] também já estão bastante presentes", alerta o pesquisador.

Dentro da lógica capitalista, acredita Scheibe, até a poluição e a escassez podem ser entendidas como altamente interessantes, no sentido de aumentar o preço de qualquer recurso. "Os processos de exploração e de prevenção da poluição precisam ser adaptados às realidades locais, assim como o cálculo bruto das disponibilidades tem que ser refinado para que se possa efetivamente saber com quanta água contamos e quais as suas condições de recarga, para garantir a permanência das reservas", conclui o coordenador do Laboratório de Análise Ambiental do Departamento de Geociência da UFSC.