Faltam metas para evitar contaminação
de plantações convencionais

O projeto de lei de biossegurança, aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados autoriza o cultivo e a comercialização da soja transgênica até a safra de 2005. Alguns especialistas, no entanto, alertam que a medida pode colocar em risco a preservação de lavouras convencionais, caso não haja um minucioso controle de todas as técnicas utilizadas nas plantações geneticamente modificadas. O país ainda precisa adequar seus armazéns, transporte e profissionais a esta realidade, para minimizar contaminações por transgênicos.

"O essencial é a limpeza periódica dos equipamentos de manejo e colheita", disse Dirk Maier, professor da Purdue University, Estados Unidos, durante o "Seminário Internacional em Logística Agroindustrial", realizado dia 19 de março na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq/USP), em Piracicaba-SP.

Maier sugere que o potencial de contaminação poderia ser minimizado através de um sistema de gerenciamento da qualidade de grãos e sementes, em conjunto com a utilização de práticas agrícolas mais eficientes. Para garantir que não haja contaminação durante o escoamento da produção, seria necessário organizar o transporte de insumos agrícolas em tipos, evitando intercalar caminhões de soja transgênica, por exemplo, com os de milho convencional. "Devido ao risco imprevisto de contaminação, pode acontecer de alguma carga convencional ser rejeitada" afirma William Wilson, da North Dakota State University, "já houve grandes perdas com isso nos EUA", ressalta.

Os estabelecimentos de armazenagem de grãos também são um dos grandes facilitadores da contaminação. Se nesse momento os secadores e exaustores não forem utilizados de modo correto, diferentes produtos agrícolas poderão se misturar. "Hoje há uma maior rotatividade nos armazéns devido à diminuição do tempo de colheita" diz José Ronaldo Quirino, coordenador geral da Caramuru Armazéns. "É preciso readequar os equipamentos disponíveis e fazer treinamento de funcionários", afirma. Pedro Sérgio Beskow, Secretário de Programas Empresarias e do Agronegócio, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) acrescenta que "os armazéns devem ter sistemas de termometria e aeração adequados, mas no Brasil isso não acontece".

Para resolver esse problema o governo prepara uma série de normatizações para o setor, além de facilitar financiamentos para modernização do parque armazenador, incentivar a capacitação profissional e intensificar projetos de pesquisa.

Legislação
A versão aprovada da lei de biossegurança garante que a liberação comercial de produtos transgênicos no país seja precedida de avaliações de impacto ambiental e de riscos à saúde, conduzidas por órgãos que representam o Ministério da Saúde e Meio Ambiente.

Diz a lei que quem construir, cultivar, produzir, transportar, transferir, comercializar, importar, exportar ou armazenar organismos geneticamente modificados (OGMs) sem autorização poderá pegar pena de três anos de reclusão. No caso de produtores de soja geneticamente modificada que causarem danos ao meio ambiente e a terceiros, inclusive quando for resultado de contaminação por cruzamento, responderão pela indenização ou reparação integral do dano.

Mohamed Habib, diretor do Instituto de Biologia da Unicamp, acredita que se houver contaminação de OGMs em lavouras convencionais, parte da responsabilidade pelos danos também caberia à empresa que vendeu sementes transgênicas ao produtor. "Antes da aprovação do plantio e comércio de transgênicos, seria necessário que todo esse processo tivesse passado por audiências públicas", explica.

No Brasil, a legislação não prevê o pagamento de royalties por agricultores de plantações convencionais que venham a ser contaminadas por lavouras transgênicas. "A lei não está clara" afirma Mohamed, mas "é preciso que o produtor que sofreu contaminações seja indenizado", enfatiza.

Entre os casos de contaminações mais conhecidos, está o do agricultor canadense, Percy Schmeiser, que foi condenado a pagar indenizações que chegam a US$ 716 mil à Monsanto, que alegou não ter recebido o pagamento de royalties pela canola plantada. O fato é que Schmeiser nunca utilizou sementes geneticamente modificadas, mas alega ter tido sua plantação contaminada pela polinização de culturas vizinhas. Ele ainda conta com um último recurso jurídico a ser julgado neste ano. No final de 2003, houve contaminação de plantações de milho nativo no México, por milho transgênico plantado nas proximidades. A denúncia, feita por camponeses e organizações não governamentais, alerta para o fato do país ser o centro de origem e diversidade genética desta cultura, que é uma das mais importantes para a alimentação local e mundial.