União Européia pune, tardiamente, a Microsoft

Tentando dar conta de um estrago já feito, foi anunciada na semana passada a punição imposta pela União Européia (UE) contra a Microsoft, que fez uso de seu "quase-monopólio" - como descrito pela própria UE - para varrer do mapa seus concorrentes no negócio de aplicativos de mídia (como o RealPlayer) e para dificultar a comunicação entre o Windows e outros sistemas operacionais. A empresa norte-americana deverá pagar uma multa de US$613 milhões, disponibilizar no mercado europeu uma versão do Windows sem aplicativo de mídia e abrir informações sobre seu programa que facilitem a comunicação com outros sistemas operacionais.

Essas medidas, embora importantes, devem surtir pouco efeito. A Microsoft já anunciou que apelará da decisão e o processo judicial poderá se desenrolar até 2009. Mesmo que este se encerrasse agora, o benefício para as empresas que produzem aplicativos de mídia chegou tarde. A maior delas, a RealNetworks, perdeu a liderança do mercado há tempos e os produtores de mídia digital migraram em massa para o padrão Microsoft. Além disso, a redução no preço da licença do sistema operacional sem o aplicativo de mídia deverá ser muito pequena: o mais provável é que poucos consumidores adotem essa opção.

Medidas anteriores foram ineficazes
A decisão judicial mais radical, que poderia afetar mais significativamente o monopólio da companhia, foi tomada nos tribunais dos EUA em 2000 e implicava na divisão da Microsoft em duas empresas. Em 2001, durante o governo Bush, a empresa, que foi a terceira maior doadora da campanha do atual presidente dos EUA, conseguiu reverter a decisão. Na ocasião, ela foi processada por usar de seu monopólio no setor de sistemas operacionais para obter vantagens no mercado de navegadores. O resultado final foi escasso: ao usuário final foi disponibilizada uma ferramenta para fazer com que o navegador da Microsoft fosse desativado e os fabricantes de computadores ganharam o direito de instalar navegadores alternativos.

No processo europeu a proposta da Microsoft foi semelhante: incluir outros aplicativos de mídia em seu sistema. A União Européia não aceitou, mas mesmo assim sua decisão corre o risco de ter resultados tão fracos quanto a dos EUA. A UE legislou nesse caso (que se iniciou em 2001) sobre o sistema operacional Windows 2000, mas o sistema padrão vendido hoje pela empresa já é outro: o Windows XP. Um processo semelhante sobre o XP ainda está sendo julgado pela UE e a decisão atual certamente será um precedente.

Outra parte da pena aplicada ao monopólio foi movida pela concorrente Sun Microsystens, que se queixa de dificuldades em fazer com que seu software para servidores comunique-se adequadamente com o Windows. Agora a Microsoft deverá oferecer informações - não necessariamente revelar partes do código fonte - que facilitem essa comunicação, mas poderá também cobrar royalties por isso. Se a cobrança se confirmar, isso deverá afastar os desenvolvedores de software livre desse tipo de projeto. Atualmente, um software livre denominado Samba já faz esse tipo de comunicação entre os sistemas livres e o Windows e a decisão da UE apenas permitirá que sejam desenvolvidos novos aplicativos - proprietários - com esse mesmo fim.

Microsoft em busca de novos mercados
Enquanto a União Européia busca reparar os danos causados pelo abuso do monopólio, a gigante norte-americana já busca novos alvos: conquistar o mercado de buscadores na internet, hoje dominado pelo Google. A próxima versão do Windows, chamada Longhorn, deverá incluir um sistema de busca na Internet, o que poderia afetar o Google da mesma forma como, com os aplicativos de mídia, afetou o RealPlayer. Respondendo ou não a processos, a prática da Microsoft não parece mudar. Estima-se que, até agora, a empresa já tenha gasto US$ 1,6 bilhão em litígios judiciais anti-truste movidos em 10 estados dos EUA.

Em um deles, movido pelo estado de Minnesota, foram revelados documentos que mostram que a empresa pressionou a fabricante de chips Intel a não fazer investimentos na Go Corporation, que desenvolvia um sistema operacional para computadores de mão. Integra o processo uma carta de 1990, em que o chefe da Microsoft, Bill Gates, diz ao executivo-chefe da Intel que qualquer apoio dado à Go seria considerado como um movimento anti-Microsoft. Além disso, a Microsoft teria violado acordos de segredo industrial com a Go.

Ao que parece, as altas multas não têm sido suficientes para romper a blindagem da companhia. Sem medidas mais duras, a disputa não promete ser leal.