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Proteção de dados e golpismo no Brasil

Por Adriana Veloso Meireles

Este artigo busca avaliar o que mudou nos quatro após a entrada em vigor da LGPD. Quais questões permanecem em aberto e como podem ser abordadas? Para realizar esta análise há um esforço comparativo entre as semelhanças e diferenças da lei brasileira, a jurisdição americana e o GDPR europeu. Como resultado, o artigo busca discutir questões contemporâneas sobre privacidade e proteção de dados em face aos recentes eventos ocorridos no Brasil em 8 de janeiro de 2023. Continue lendo Proteção de dados e golpismo no Brasil

Democracia: muito além de eleições

Por Luis Felipe Miguel

Nós nos acostumamos a julgar que democracia e eleições caminham sempre juntas. Onde há eleição, haveria democracia; promover a democracia seria expandir o processo eleitoral. Por isso, quando surgem determinados resultados eleitorais, nós quase desanimamos da democracia. Como é possível que tanta gente apoie quem debocha do sofrimento que causa? Democracia e eleições caminham juntas, sim, mas mantêm uma relação tensa e contraditória. Limitar a democracia ao processo eleitoral é desfigurar o ideal democrático – e, ao mesmo tempo, reduzir a qualidade potencial do voto. Continue lendo Democracia: muito além de eleições

Universidade pública, ciência, democracia e sua reconstrução

Por Soraya Smaili

Ultimamente temos ouvido a frase “tempos difíceis”. Certamente difíceis, especialmente para a Universidade Pública Brasileira. Já vivemos períodos complexos e outros muito duros. Os tempos da Ditadura Militar não podem ser esquecidos. Lembramos das perseguições aos estudantes que se levantaram contra a repressão, dos desaparecidos e dos torturados. Lembramos dos inúmeros professores que foram injustamente retirados de seus cargos, como demonstrado no livro do Controle Ideológico na USP. A Comissão da Verdade da Unifesp mostrou que o Diretor da Escola Paulista de Medicina, à época reitor da temporária Universidade Federal de São Paulo (UFSP), que a ditadura desfez, foi destituído de seu mandato com perda do cargo público. Continue lendo Universidade pública, ciência, democracia e sua reconstrução

Considerações pessoais sobre mídias sociais e eleições

Por Luis Felipe Miguel

A linguagem das redes favorece a direita: surfar no senso comum e nos preconceitos exige menos elaboração e um público menos atento do que um discurso crítico. Mas não há opção. Continue lendo Considerações pessoais sobre mídias sociais e eleições

Comunicação pública: princípios e práticas para o acesso à informação e à ciência

Por Fernando Oliveira Paulino, Ágatha Camargo  Paraventi e Danilo Rothberg

Este texto procura apresentar análises normativas, conceituais e práticas associadas à Comunicação Pública na expectativa de estimular reflexões sobre a relevância desse princípio e sua importância para o acesso à informação e à ciência. O artigo também pretende contribuir com a reflexão sobre a aplicação de tais princípios nas ações de entidades educativas e científicas em plano local, regional, nacional e internacional. Continue lendo Comunicação pública: princípios e práticas para o acesso à informação e à ciência

Documentário ‘Raça Humana’

Por Fabíola Mancilha Junqueira

Dez anos depois da aprovação da lei que normatizou as cotas no ensino superior federal (lei n. 12.711/2012) e doze anos depois da produção e lançamento, o documentário Raça Humana, com roteiro e direção de Dulce Queiroz, disponível no YouTube, continua atual. Produzido pela TV Câmara em 2010 e vencedor da 32ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos na categoria documentário, o filme apresenta fatos, entrevistas e discussões com alunos, lideranças, representantes políticos, professores e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), sobre a questão das cotas raciais, ingresso, presença e processo de formação de jovens negros na universidade. Continue lendo Documentário ‘Raça Humana’

Sobre as ‘lives’, para ler ouvindo ‘Fala’, dos Secos & Molhados

Ou ouvindo ‘Fala tu que eu tô cansado’, por Jovelina Pérola Negra, composição de Edésio Só

 Por Ricardo Muniz Continue lendo Sobre as ‘lives’, para ler ouvindo ‘Fala’, dos Secos & Molhados

A desdemocratização e seu rastro

Por Luis Felipe Miguel

ilustração de Céllus

Como foi possível a vitória de Bolsonaro, em 2018? Os analistas políticos elencam um bom número de motivos – o veto de setores poderosos ao Partido dos Trabalhadores e à centro-esquerda em geral, as intervenções de força que macularam a legitimidade do pleito (como a prisão do ex-presidente Lula), a massiva campanha de desinformação, o efeito da facada de Juiz de Fora. Ainda assim, é chocante pensar que quase 58 milhões de brasileiros julgaram que o ex-capitão, com tão notória ficha corrida, poderia ocupar a presidência da República. Passados quase dois anos e meio, a pergunta é outra, e ainda mais desafiadora. Como é possível que ele permaneça no cargo? Continue lendo A desdemocratização e seu rastro

Repensando o papel do Estado em um mundo pós-pandemia: Lições da Teoria Monetária Moderna

Por David Deccache

As políticas econômicas emergenciais evitaram um colapso sistêmico. Contudo, as consequências da pandemia são de caráter estrutural e permanente. Isso porque os danos econômicos atuais são significativos em termos de desemprego; falência de pequenas empresas; precarização no mundo do trabalho e, por consequência, ampliação das desigualdades interseccionais. Este contexto impõe a discussão de um novo papel para o Estado, que dê centralidade à reconstrução e ampliação da nossa infraestrutura física e social deteriorada por anos de políticas de austeridade fiscal; garanta o pleno emprego dos fatores de produção; combata as múltiplas desigualdades com políticas de transferência direta de renda e invista pesado em capacitação tecnológica para a superação dos desafios ambientais crescentes. Para alcançar tal objetivo, é necessária a superação das teorias econômicas convencionais que colocam o equilíbrio fiscal acima da plena utilização da capacidade produtiva da economia. Neste sentido, o presente artigo defende que a Teoria Monetária Moderna (MMT) é a abordagem mais adequada para a compreensão e viabilização deste novo papel que o Estado precisará cumprir no mundo pós-pandemia. Continue lendo Repensando o papel do Estado em um mundo pós-pandemia: Lições da Teoria Monetária Moderna

Democracia: crise e possibilidades

Por Luis Felipe Miguel

Compatibilizar a vontade de democracia com a necessidade de representação é o desafio em aberto, porque os representantes são estimulados a prestar contas prioritariamente a detentores de recursos importantes (financiadores de campanha, meios de comunicação), em vez de prestá-las aos seus eleitores. A redução da democracia à competição eleitoral representa o abastardamento do ideal de igualdade política e de soberania popular que era associado a ela. A experiência histórica demonstrou os limites da solução liberal padrão, que é afirmar uma igualdade na lei e julgar que, com ela, as assimetrias presentes na sociedade serão suspensas na política. Continue lendo Democracia: crise e possibilidades