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Suspensão de edital deixa escolas públicas
do ensino médio sem computadores

A polêmica iniciada em 2001 em torno da licitação para a compra de 290 mil computadores destinados às escolas públicas do ensino médio está longe de se esgotar. O edital de licitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está suspenso desde agosto do ano passado. Os deputados Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA) - responsáveis pelo mandado de segurança impetrado na Justiça Federal contra o edital - não obtiveram sucesso nas tentativas de um acordo político com o Ministério das Comunicações. Em resumo: está tudo parado.

O deputado Sérgio Miranda propõe o uso do GNU/Linux para os computadores das escolas

Os computadores seriam comprados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que foi criado para possibilitar o acesso à rede onde não é comercialmente viável. O Fust recebe 1% da receita das empresas de telecomunicações, dos quais 50% deverão ser destinados à Educação e o restante à informatização de bibliotecas públicas. O edital da Anatel, publicado em 13 de julho de 2001, disponibilizava R$ 1,5 bilhão.

As principais críticas dos deputados Sérgio Miranda e Walter Pinheiro ao edital são o monopólio da empresa de software Microsoft e das concessionárias de telecomunicações. O edital suspenso indicava o Windows (da Microsoft) como sistema operacional obrigatório para a maioria dos computadores e limitava a concorrência às concessionárias e a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel).

Através de uma brecha jurídica, a não inscrição do Fust no Plano Plurianual (PPA) - o que seria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal - os deputados de oposição conseguiram interromper a licitação. Cinco recursos da Anatel para sustar a liminar foram rejeitados. O Tribunal de Contas da União (TCU) também suspendeu "cautelarmente" a licitação. Provavelmente ainda este mês, o Tribunal deverá emitir uma posição final sobre o assunto. De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel a posição atual do órgão é de aguardar a decisão judicial. O único item do edital que o órgão aceita negociar é a instalação do sistema operacional GNU/Linux (um software livre), além do Windows.

A única vez que representantes do Ministério da Educação (MEC), Anatel e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateram o assunto foi na reunião de 13 de dezembro de 2001. Na ocasião foi exposta a proposta do departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de instalação de rede interna de computadores nas escolas, com dois servidores (Windows e Linux), com custo 30% inferior ao apresentado pela Anatel no edital.

No dia 19 de fevereiro passado, o deputado Sérgio Miranda apresentou ao então ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, uma proposta de acordo sobre o Fust - Educação. Entre as principais alterações propostas estão a mudança na legislação, editais distintos para serviço de telecomunicações, serviços de valor adicionado (o que permite acesso à Internet) e compra e instalação de equipamentos, além da incorporação dos dois sistemas operacionais (Linux e Windows).

Em reunião realizada em 26 de fevereiro passado não foi fechado acordo com o ministro Pimenta da Veiga. O ministro não aceitou as licitações específicas para cada serviço. Só houve concordância sobre a incorporação dos dois sistemas operacionais e sobre a divisão do país pelos estados (isolados ou aglutinados) e não de acordo com as áreas distribuídas às concessionárias. O problema é que sem a separação das licitações, as concessionárias continuam sendo as grandes beneficiadas. Como as concessionárias detêm 95% da telefonia fixa, as empresas de informática permaneceriam sem condições de competir na concorrência.

Telecomunidade

No dia 19 de fevereiro de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou no município de Sinop (MT) o programa de informatização do ensino médio, o Telecomunidade. A compra dos computadores com recursos do Fust faz parte desse programa.

O MEC desenvolve desde 1997 um programa de informatização escolar, o Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo). Além da distinção nos níveis de ensino - o Proinfo é destinado às escolas do ensino fundamental e o Telecomunidade às escolas de ensino médio - a maior diferença é o fato de apenas o Telecomunidade permitir acesso à Internet.

Segundo a assessora de imprensa da Secretaria de Educação a Distância (SEED), Ana Luíza Chalub, o Telecomunidade irá aproveitar as estruturas criadas nos estados e municípios para o desenvolvimento do Proinfo, principalmente os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE). Neles, professores da área de tecnologia voltada para a educação atuam como multiplicadores, capacitando os professores das escolas a trabalhar com a informática na sala de aula.

Em relação à suspensão da licitação da Anatel, a assessora da SEED afirmou que a posição oficial do MEC é a que está disponível no site do Proinfo, com o título "Fust: A verdade sobre o Programa de Informatização do Ensino Médio". No texto, de cinco páginas, é garantida a lisura do processo de licitação e declarado que a escolha do software Windows foi uma decisão unânime dos responsáveis pelas secretarias estaduais de Educação.

Sistemas operacionais

A obrigatoriedade do sistema operacional Windows nos computadores destinados às escolas públicas do ensino médio gerou as discussões sobre o programa. Os defensores dos softwares livres questionaram a exclusão. Mas o que são softwares lives? São programas de computador que podem ser alterados, distribuídos e copiados sem restrições. Já os produtos da Microsoft (Windows) não permitem a cópia e nem alteração de suas funcionalidades.

A maior vantagem, apontada pelos defensores, do uso do software livre é a economia de custo. Com a utilização dos aplicativos Linux e Star Office, a Rede Escolar Livre do Rio Grande do Sul está economizando cerca de R$ 40 milhões. A Rede Escolar foi criada, em maio de 2001, pelo Governo do Estado para viabilizar o uso da informática nas escolas públicas estaduais. A previsão é de que até o final desse ano atinja 2.200 escolas, resultando em cerca de 20 mil computadores ligados em rede.

Se dependesse do professor Sérgio Amaral, da faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o novo edital da Anatel não estabeleceria a instalação dos dois sistemas operacionais (Windows e Linux). Seria apenas o software livre. "O país é pobre e tem pouco dinheiro, porque gastar mais? ", questiona. Para ele só se deveria instalar o Windows, se a Microsoft oferecesse alguma vantagem ao país.

O Ministério da Ciência e Cultura, através do Livro Verde da Sociedade da Informação, lançado em 2000, aponta os softwares livres como alternativa viável para a redução dos custos. Porém, não institui nenhuma regra que dê preferência a esses programas. O assunto é tratado no capítulo que discute a democratização dos governos através dos sistemas de informática.

(LC)

 

Atualizado em 10/04/2002

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