Proposta preliminar aponta para fim da polêmica
sobre inspeções em Resende
No início desta semana, a Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA) aprovou a proposta preliminar do governo
brasileiro, que detalha a maneira que será realizada a fiscalização
internacional na instalação nuclear de Resende, no
Rio de Janeiro. A fiscalização das outras usinas nucleares
brasileiras é feita pela AIEA segundo normas estabelecidas
anteriormente, já que o Brasil segue os compromissos ao se
tornar signatário dos principais tratados internacionais
de não proliferação de armas nucleares. A polêmica
em torno da instalação de Resende ocorreu porque,
nesse caso, o Brasil impôs algumas restrições
à inspeção para proteger uma nova tecnologia
de ultracentrifugação para enriquecimento de urânio
em escala industrial, que acabou de ser desenvolvida pelo país.
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"A AIEA estabeleceu que era necessário ver a ultracentrifugadora e, caso nós permitíssemos isso, os técnicos teriam muitas informações sobre a tecnologia que desenvolvemos. Nós entramos em negociação porque pensamos que a Agência poderia ter todas as garantias de segurança que ela precisava, sem necessariamente olhar o corpo da centrifuga", esclareceu Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Para Edson Kuramoto, diretor da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), também não se trata de um impasse, mas de um processo de negociação normal. "É importante lembrar que, a cada nova instalação nuclear, devem ser negociadas as normas e procedimentos para as inspeções, antes que ela entre em operação. É isso que está sendo negociado atualmente entre o Brasil e a AIEA", ressalta.
Tempestade em copo d'água
Antes da aprovação da proposta preliminar do Brasil pela AIEA, que aponta para um acordo final positivo, não faltaram críticas e declarações polêmicas, feitas principalmente pela mídia internacional e desdobradas na mídia brasileira, sobre as inspeções que já foram realizadas no final do mês passado. Matérias divulgadas por jornais norte-americanos reconhecidos como New York Times, Washington Post e pela renomada revista Science faziam duras críticas a restrições brasileiras às inspeções da AIEA. Nesse cenário, permaneceram duas posturas: a primeira de representantes oficiais do Programa Nuclear Brasileiro, que afirmavam a existência de uma "tempestade em copo d'água" sobre atitudes que seriam simples negociações naturais entre Agência e o governo Brasileiro, e a segunda da mídia que mostrava depoimentos apontando para uma crise diplomática.
"Essas declarações da imprensa foram feitas por agentes independentes ou pertencentes a ONGs. Essas pessoas não representam nenhum governo ou instituição oficial, além do mais, não mostraram nenhum compromisso em entender realmente como ocorre e o porquê das negociações sobre as inspeções nas instalações nucleares", criticou Kuramoto.
Segundo o presidente da CNEN, não há sentido em se falar de pressões externas para o Brasil não realizar enriquecimento de urânio em escala industrial, já que isso é feito por vários países e não existe nenhum acordo internacional aprovado que imponha essa limitação. "O Brasil, inclusive, foi apontado pela AIEA como um dos países que irá pertencer ao pool dos que detêm a tecnologia de enriquecimento e devem se tornar produtores de urânio enriquecido", argumentou Gonçalves. Para ambos, existem interesses comerciais, já que o mercado internacional de urânio é atrativo e estratégico devido a sua utilização como principal componente na fabricação do combustível nuclear, que acabam interferindo nas negociações entre AIEA e o Brasil.
"Sobre as negociações, vimos que era possível satisfazer o interesse de ambas as partes sem grandes atritos. Os técnicos da AIEA que estiveram em Resende enviaram seu parecer para outras esferas da Agência, que dirão se acham suficientes as informações coletadas ou não. Estamos aguardando essa resposta de forma bastante otimista", finalizou Gonçalves.
